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Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?

CLIQUE AQUI e veja ofício próprio para comprovar materialmente delitos sobre ‘pedofilia’! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para

Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos

          O crime em questão se encontra no art. 273 e parágrafos, do Código Penal.   Dispositivo:   Art. 273 – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar

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      Concurso – Delegado – 2012 – Prova – Edital

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    Não resta dúvida que colocar animais silvestres ou até domesticados para empenho de desafios físicos, através de combates para entretenimento, afasta qualquer possibilidade de atipicidade da conduta.  

Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial

    Caso interessante sobre militar que, usando computadores de lan house, emitiu vários panfletos virtuais incitando a prática de desobediência por milicianos.   A prova foi produzida através de

Kit Eleição 2012 para Delegados!

Selecionamos valoroso material, apropriado para o delegado usar durante as eleições deste ano: Um TCO eleitoral, nos moldes da orientação do TSE; Crimes eleitorais anotados, conforme exposição do TSE;

Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação

    Com revelação recente, o tribunal da cidadania (STJ), no dia 16 do mês passado deste ano, julgou habeas corpus reconhecendo três motivos que ensejaria o arquivamento da ação

Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência

    O delito de extorsão encontra sua classificação no art. 158 do Código Penal. Contudo, mesmo sendo crime formal, é possível, na extorsão, a modalidade tentada, aplicando-se o disposto

Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual

    Classificado no art. 322 do Código Penal, com a predicação: praticar violência, no exercício de função, ou a pretexto de exercê-la. Possui detenção de seis meses a três

Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez

          Clique AQUI e veja a tabela criada pelo Ministério Púbico de Roraima que facilita a análise numérica e a conversão de miligrama de quantidade de

Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados

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O delito do art. 299 do Código Eleitoral, extraído da Lei n.º 4.737/65, possui pena de reclusão de até quatro anos e multa. Segue o rito ordinário para sua

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    A norma jurídica não exige empenho de comentário para esse raciocínio. A conclusão é simples. A lei é expressa e não deixa margem de equívocos. Somente a mulher

Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada

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