Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual

    Classificado no art. 322 do Código Penal, com a predicação: praticar violência, no exercício de função, ou a pretexto de exercê-la. Possui detenção de seis meses a três anos combinado com a sanção referente à violência.   O objeto jurídico é a manutenção da presteza da Administração Pública, que deve resguardar respeito ao […]

Delegados respondem a provocações de servidores da PF

    A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirma que a classe não pode ser culpada por problemas nas negociações por reajustes entre as outras categorias da Polícia Federal e o governo federal.  Em nota pública, a ADPF afirma que “não pode ser responsabilizada pelos resultados presentes e futuros dessas decisões”.   […]

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