O processamento de uma conduta criminosa perante a justiça pode se dar por diferentes tipos de ação penal, que são mecanismos através dos quais o Estado exerce o direito de
O spray de pimenta, conhecido por sua eficácia como ferramenta de autodefesa, tem se tornado cada vez mais popular em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. O spray de
No processo penal, a testemunha é qualquer pessoa que, não sendo parte no processo, relata ao juízo o que sabe sobre os fatos investigados, com o objetivo de contribuir
O conceito de mandado de busca e apreensão, executado pelas forças policiais, é um instrumento fundamental no contexto do direito processual penal. O conceito de mandado de busca e apreensão,
Extorsão é um crime contra o patrimônio e ocorre quando uma pessoa, mediante violência ou grave ameaça, constrange outra a entregar-lhe um bem, direito ou vantagem indevida. Este crime, delineado
A privacidade é um direito fundamental resguardado por diversas legislações, incluindo a Constituição Federal do Brasil. Ela engloba a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem
Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da justiça criminal: a legalidade das provas obtidas durante investigações policiais. Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da
A violação de domicílio e a ação policial são temas intrinsecamente ligados às noções de privacidade, segurança e legalidade. A Constituição de diversos países protege o domicílio como um santuário
Tratando de temas de Direito Penal e do Direito Processual Penal, uma área particularmente complexa e obtusa é a dos crimes com características peculiares intangíveis. Estes delitos, tecidos nas delicadas
A questão dos direitos dos presos surge como um tópico de vital importância e ampla discussão. A questão dos direitos dos presos surge como um tópico de vital importância e
O mandado de prisão é uma ordem judicial emitida por uma autoridade competente, como um juiz ou tribunal, autorizando a prisão de uma pessoa específica. Este documento é um componente
O tema do consentimento da vítima em casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência introduz uma complexidade singular no campo do Direito Penal e da justiça doméstica. É necessária
Conforme o estudo do Direito Penal, especialmente na esfera dos crimes relacionados ao tráfico de drogas e à associação para o tráfico, é fundamental compreender a complexidade e a relevância
O conceito de crime sexual abrange uma gama de delitos que violam a integridade e a liberdade sexual de um indivíduo. O conceito de crime sexual abrange uma gama de
O entendimento jurídico sobre a atuação policial em situações de cumprimento de mandado de prisão é um tema complexo e multifacetado. Recentemente, decisões judiciais têm delineado de maneira mais clara
O princípio da insignificância no Direito Penal representa um aspecto sedicioso e essencial na aplicação da justiça. Este princípio, também conhecido como princípio da bagatela, é fundamentado na ideia de
A serendipidade é um conceito que desafia os perímetros tradicionais da investigação. Trata-se do encontro fortuito de provas, um fenômeno que ocorre quando, durante uma investigação, descobrem-se evidências relevantes que
Durante o processo penal, cada etapa e cada decisão tomadas pelos operadores do direito são carregadas de significado e consequências. O sistema judiciário, em sua incessante busca pela justiça e
No complexo cenário do direito e da segurança pública, um tema de vital importância emerge: o comportamento do criminoso que justifica a busca pessoal pelo policial, um aspecto crucial que
O crime de omissão de socorro está definido no Código Penal no artigo 135. De acordo com este artigo, comete o crime de omissão de socorro quem deixa de prestar
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