Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Com revelação recente, o tribunal da cidadania (STJ), no dia 16 do mês passado deste ano, julgou habeas corpus reconhecendo três motivos que ensejaria o arquivamento da ação penal por impropriedade da causa em razão de ausência de justa causa. A justa causa, neste caso, não foi verificada para trancar a ação […]
Direito Penal lidera preferência no Exame da OAB
O Direito Penal foi a principal área jurídica escolhida, no momento da inscrição, entre os candidatos que prestarão o VIII Exame de Ordem Unificado. Dos 117.872 examinados, 33.558 optaram pela prova prática nessa área. A segunda disciplina mais escolhida pelos estudantes foi Direito do Trabalho, opção de 26.676 do total de inscritos. […]
Princípio da bagatela não pode ser aplicado a contrabando de remédios
O princípio da insignificância não pode ser aplicado nos casos de contrabando de medicamentos, já que a conduta traz prejuízos efetivos à saúde pública. Sob esta linha de entendimento, a maioria dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou denúncia criminal contra um homem pego na posse […]