Direito Penal lidera preferência no Exame da OAB

    O Direito Penal foi a principal área jurídica escolhida, no momento da inscrição, entre os candidatos que prestarão o VIII Exame de Ordem Unificado. Dos 117.872 examinados, 33.558 optaram pela prova prática nessa área. A segunda disciplina mais escolhida pelos estudantes foi Direito do Trabalho, opção de 26.676 do total de inscritos.   […]

Princípio da bagatela não pode ser aplicado a contrabando de remédios

    O princípio da insignificância não pode ser aplicado nos casos de contrabando de medicamentos, já que a conduta traz prejuízos efetivos à saúde pública. Sob esta linha de entendimento, a maioria dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou denúncia criminal contra um homem pego na posse […]

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