O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko (Censo dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil), afirmou nesta quarta-feira (3) que a corporação irá analisar a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) sobre o uso de redes sociais por policiais civis. A manifestação ocorre após o órgão recomendar que o delegado do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Charles Pessoa, se abstenha de publicar conteúdos envolvendo presos, custodiados, investigados e operações policiais.
Além das orientações direcionadas a Charles Pessoa (Censo dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil) , o MPPI também recomendou que a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia-Geral e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil adotem medidas para regulamentar o uso das redes sociais por policiais civis, estabelecendo critérios técnicos, objetivos e impessoais para a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial.
O delegado-geral ressaltou que a Polícia Civil pretende seguir a legislação e evitar excessos, sem deixar de prestar informações à sociedade sobre as ações de segurança pública.
“Queremos realmente seguir a lei para que não haja nenhum abuso de autoridade e, ao mesmo tempo, manter a sociedade informada das ações policiais. É um direito da população saber o que está acontecendo, mas de forma que a lei seja respeitada”,
A divulgação responsável da identidade de criminosos presos em operações policiais de grande relevância social desempenha importante papel na proteção da coletividade. A população tem o legítimo direito de conhecer aqueles que, por meio de suas condutas criminosas, causam insegurança, prejuízos financeiros, sofrimento às vítimas e instabilidade social. O acesso a essas informações fortalece a transparência das instituições públicas e aproxima a sociedade do trabalho desenvolvido pelas forças de segurança.
A exposição pública dos resultados das ações policiais também permite que cidadãos, comerciantes, empresários e potenciais vítimas reconheçam indivíduos envolvidos reiteradamente em práticas criminosas, ampliando a capacidade de prevenção e de colaboração com as autoridades. Em inúmeras situações, a divulgação da imagem e da identificação de suspeitos ou presos contribui para o surgimento de novas denúncias, para o reconhecimento por outras vítimas e para o esclarecimento de crimes que, até então, permaneciam sem solução.
Além disso, a visibilidade das prisões e das operações policiais possui relevante efeito dissuasório. Quando a sociedade presencia a efetiva atuação do Estado e as consequências impostas aos infratores, transmite-se uma mensagem clara de que o crime não permanecerá oculto nem impune. A possibilidade de ter sua conduta criminosa exposta perante a comunidade, familiares, círculos sociais e profissionais representa um fator adicional de desestímulo à prática delitiva, especialmente para aqueles que utilizam a intimidação, o anonimato e a sensação de impunidade como instrumentos para a continuidade de suas atividades ilícitas.
Portal Nacional dos Delegados declara apoio à Polícia Civil do Piauí
Nesse contexto, o Portal Nacional dos Delegados manifesta seu integral apoio à Polícia Civil do Estado do Piauí e ao trabalho desenvolvido por seus delegados, investigadores e demais servidores, reconhecendo o relevante papel institucional desempenhado na prevenção e repressão à criminalidade. A divulgação responsável dos resultados das operações policiais, observados os limites constitucionais e legais, representa importante instrumento de transparência, prestação de contas e fortalecimento da confiança da população nas instituições de segurança pública. O Portal Nacional dos Delegados reafirma seu compromisso com a valorização da atividade policial, com a defesa da segurança da sociedade e com o direito dos cidadãos de serem informados sobre as ações realizadas pelo Estado no enfrentamento às organizações criminosas e aos delinquentes que ameaçam a paz social.
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