Jun 02, 2020

Lei de reestruturação aumenta 'salários' dos policiais civis do RN

1
0
0
s2smodern

Os interessados no novo concurso Polícia Civil RN têm mais um motivo para aguardar a seleção. Nesta quarta-feira, 6, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 670, que promove a reestruturação das carreiras de delegados, agentes e escrivães.

Uma das principais mudanças ocorreu no enquadramento dos servidores e nos valores dos seus salários. Agora, os policiais passam a contar com sete níveis de carreira, sendo eles: substituto, classe (1, 2, 3 e 4), especial e sênior.

As progressões para os agentes e escrivães ocorrerão de três em três anos, sendo o substituto o nível inicial e o sênior o final. Desta forma, os aprovados nestas carreiras, no concurso Polícia Civil RN, receberão vencimentos iniciais de R$ 4.731,91 e finais de R$ 10.468,63.

No caso dos delegados, as progressões também ocorrerão a cada três anos, do substituto até a 3ª classe. No entanto, para a 4ª classe serão quatro anos (13 anos de serviço) e mais cinco e dois anos, para os níveis especial e sênior.

Os salários dos delegados, desta forma, iniciam em um valor de R$16.670,59, podendo chegar a R$25.632,97, após 20 anos de carreira. Os novos salários, assim como as demais mudanças, entram em vigor a partir do dia 1º de novembro deste ano.

O processo do concurso Polícia Civil RN não parou devido ao Coronavírus. Em abril, a seleção registrou diversas movimentações. Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (Adepol RN) deu detalhes sobre as próximas etapas até a divulgação do edital.

Segundo a categoria, a comissão organizadora do concurso terminou o projeto básico e o encaminhou para a Delegacia-Geral. A próxima etapa é a apresentação das propostas das bancas organizadoras e, posteriormente, a assinatura do contrato.

O processo ocorre de acordo com o que foi divulgado pela Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a pasta explicou que a banca poderá ser anunciada nos próximos meses.

"Não há como garantir, no entanto, em razão do Coronavírus, se as respostas das bancas serão recebidas pela comissão no tempo inicialmente estimado, uma vez que existe a possibilidade de, inclusive, estarem fechadas, por causa da pandemia que o país enfrenta", disse a Sead.

Ainda segundo a secretaria, além do funcionamento das bancas, as propostas são enviadas pelos Correios, o que pode levar a mais atrasos.

"Não é possível, no momento, afirmar que será cumprido o cronograma inicialmente proposto, diante da instabilidade do contexto atual e do funcionamento alterado em diversas empresas", concluiu a Secretaria de Administração.

Vale lembrar que, em abril, estavam previstas a conclusão do processo de escolha da banca e a publicação do edital do concurso Polícia Civil RN. Estes prazos foram anunciados no dia 2 de janeiro pela governadora Fátima Bezerra.

Na época, a governadora publicou um vídeo, na presença da delegada-geral e da secretária de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, falando sobre a seleção.

"A nossa intenção é já em agosto (2020) começarmos a formação. Em abril (de 2020), então, após a a contratação da empresa, será lançado o edital. Em 2021 iniciaremos já com a contratação dos novos policiais civis, após os quatro meses do período de formação", disse a delegada geral.

Banca será escolhida por meio de dispensa

O processo de escolha da banca do concurso PC-RN será feito pode meio de uma dispensa de licitação, como recomendado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O modelo foi priorizado por ser considerado o de "maior agilidade".

Caso o processo siga igual ao do concurso Itep RN, é possível que as bancas Comperve, Cebraspe e AOCP sejam convidadas para o envio das propostas. A seleção do Instituto Técnico-Científico de Perícia também ocorre por meio de dispensa de licitação.

O novo concurso Polícia Civil RN é urgente, considerando a falta de policiais. Em sua recomendação por maior agilidade no processo de escolha da banca, o promotor do MP avaliou o déficit da corporação.

Segundo ele, o efetivo atual é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), o que representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei. Ainda de acordo com o promotor, há 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária.
 

Concurso Polícia Civil RN terá 301 vagas

Conforme o aval publicado em março, o concurso Polícia Civil RN terá vagas para as carreiras de agente de polícia, delegado e escrivão. Até dezembro de 2019, estavam previstas 302 oportunidades, sendo 235 para agente, 41 para delegado e 26 para escrivão.

O aval, no entanto, conta com um número de vagas menor (301) do que o anunciado em janeiro. Na época, a delegada-geral da PC-RN, Ana Claudia Saraiva, falou que seriam oferecidas mais de 400 oportunidades no próximo edital.

Segundo a delegada, para atualizar o pedido do novo concurso, o número de vagas foi reavaliado. Após os estudos, o próximo edital deveria contar com 307 oportunidades para a carreira de agente de polícia, 33 para escrivão e 63 para delegado, totalizando 403 vagas.

No entanto, conforme consta na autorização, serão oferecidas 301 vagas. Todas as carreiras têm o nível superior como requisito. No caso do delegado, é preciso ter graduação em Direito.

Saiba tudo sobre o concurso Polícia Civil RN

  • Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
  • Cargo: agente de polícia, delegado e escrivão
  • Vagas: 301
  • Requisito: nível superior
  • Remuneração: iniciais de R$4.731,91 (agente e escrivão) e R$16.670,59 (delegado)
  • Banca: a definir
  • Publicação do edital: a definir

Folha Dirigida

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

 

1
0
0
s2smodern

Destaques