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Modelo padrão de 'pedido' de aborto para vítima de estupro
Jan 19, 2017 Peças
Peça prática para condição jurídica de interrupção da gravidez. Com todos os documentos oficiais necessários
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Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
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Exclusivo!.Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
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Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
Exclusivo!.Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
Exclusivo!.Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
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Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
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Exclusivo!.'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
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Exclusivo!.Disfarçar-se de servidor público! É crime?
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Abuso de Autoridade - Lei 13.869/19
Set 06, 2019 Livros
Estatuto do Desarmamento
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Crimes de Trânsito - Lei 9.503/97
Mai 03, 2019 Livros
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