Veja como os delegados de polícia analisam ocorrências e tomam decisões
O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O delegado que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua atuação e a resguarda de reações indevidas por parte de juristas inconformados. O uso da jurisprudência é imprescindível, pois ela se atualiza constantemente. No entanto, o momento de sua aplicação — desde que condizente com o entendimento vigente à época — confere respaldo jurídico ao ato do delegado, evitando, assim, responsabilizações funcionais e penais, tanto no presente quanto no futuro.
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos necessários para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou incluir ou excluir dados. Modelos próprios e em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente.
Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção Decisões/Despachos, utilize a lupa/pesquisar e veja o modelo:
-
Decisão Termo Circunstanciado de Ocorrência TCO dezenas de invólucros de entorpecentes e uso de drogas
® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, reescrição ou redistribuição sem prévia autorização por qualquer meio, inclusive reenvio de material através de e-mail. (Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96).
DELEGADOS
Portal Nacional dos Delegados
