Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.
Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.Existe prisão preventiva em TCO?
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Exclusivo!.Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Saiba como dar ordens e ficar respaldado
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.Quando e como ocorre o indiciamento!
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Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
Exclusivo!.Cinco ocorrências que o indiciado é obrigado a provar
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Modelo genérico de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com uma lauda e jurisprudência classificada
Exclusivo!.
Veja quando o advogado deve ser preso em prisão comum
Exclusivo!.Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
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Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
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Veja como e quando o homem pode bater em mulher. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
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Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
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Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Dados Cadastrais. Com jurisprudência inclusa
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
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Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Porte de arma de fogo para os cidadãos em geral. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
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Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
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Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
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Modelo Completo de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Em sua 2ª Edição
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‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
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Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Verificação da Procedência das Informações – VPI: Doutrina, prática e jurisprudência para abrir inquérito
Exclusivo!.'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
Exclusivo!.As implicações da “Nota de Culpa” mal feita pelo delegado de Polícia
Exclusivo!.Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
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Receptação de arma em concurso com roubo qualificado
Exclusivo!.O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
Exclusivo!.Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
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Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Exclusivo!.19 crimes contra o consumidor encontrados no Código Penal
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
Exclusivo!.20 temas de Direito Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
Exclusivo!.Xingar policial na sua ausência não é crime?
Exclusivo!.Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
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Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
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Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Ausência do suspeito no Termo Circunstanciado de Ocorrência
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Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
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Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?
Exclusivo!.Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
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Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
Exclusivo!.Há prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.É legal perícia feita apenas na parte externa de objeto de crime
Exclusivo!.Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
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Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
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‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
Exclusivo!.Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Indiciamento de pessoa jurídica
Exclusivo!.O crime de obstrução da investigação e sua configuração jurídica
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia
Exclusivo!.
Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.
Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
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“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
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Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!
Exclusivo!.Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
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