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Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
Exclusivo!.Veja como e quando o homem pode bater em mulher. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.20 temas de Direito Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
Exclusivo!.Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
Exclusivo!.
Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.
Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.
Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.
Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.
Exigência mínima de atividade jurídica em concursos para delegados de Polícia
Exclusivo!.Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.
Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Depoimento policial é suficiente para condenar
Exclusivo!.Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal
Exclusivo!.Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
Exclusivo!.Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.Embarque de passageiros civis armados em aviões
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.
A Intimação Perfeita!
Exclusivo!.Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
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Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.
Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.
Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
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Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Exclusivo!.Provas de Concursos das Polícias Civis e Federal
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
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Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
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Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Investigação Preliminar
Exclusivo!.Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
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Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
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Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
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11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO
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Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
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A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Exclusivo!.Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone
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Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
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Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
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‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
Exclusivo!.Portal Delegados seleciona material para concursandos
Exclusivo!.A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
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Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
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Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
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Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
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Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Possuir ou portar arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
Exclusivo!.3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet
Exclusivo!.Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013
Exclusivo!.Métodos jurídicos que permitem o uso de algemas em detidos
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Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
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O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
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Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Técnicas comuns de interrogatório
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
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Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
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Quando e como ocorre o indiciamento!
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Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
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Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
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Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
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Exclusivo!.Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
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Exclusivo!.Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
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Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
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Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
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Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
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Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.O mínimo e o máximo de fiança que o delegado pode arbitrar em 2016!
Exclusivo!.Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
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Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada
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