DespachosExclusivo!NotíciasPeças Encaminhamento obrigatório de preso de delegacia para o presídio: decisão do delegado de polícia por Editoria Delegados 16 de julho de 2024 16 de julho de 2024 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
AssinantesDespachosExclusivo!Notícias Decisão de delegado de polícia para inclusão de representação criminal nos boletins de ocorrência relacionados aos crimes de ação penal pública condicionada por Editoria Delegados 4 de maio de 2024 4 de maio de 2024 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
AssinantesDespachosExclusivo!Notícias Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por extinção de punibilidade e escusa absolutória por Editoria Delegados 5 de abril de 2024 5 de abril de 2024 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
AssinantesDespachosExclusivo!Notícias Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por atipicidade penal por Editoria Delegados 27 de março de 2024 27 de março de 2024 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência com consentimento da vítima por Editoria Delegados 9 de janeiro de 2024 9 de janeiro de 2024 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Justificativa sobre fundadas razões para diligência policial em local de crime por Editoria Delegados 27 de dezembro de 2023 27 de dezembro de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de crime impossível por Editoria Delegados 11 de dezembro de 2023 11 de dezembro de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de fato atípico por Editoria Delegados 11 de dezembro de 2023 11 de dezembro de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado para não autuação em flagrante de quem age em legítima defesa por Editoria Delegados 7 de dezembro de 2023 7 de dezembro de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado para dispensar reconhecimento de pessoa por Editoria Delegados 6 de dezembro de 2023 6 de dezembro de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado de polícia para arquivar a investigação por Editoria Delegados 3 de dezembro de 2023 3 de dezembro de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado para afastamento do lar do suspeito de violência contra criança e adolescente por Editoria Delegados 7 de junho de 2023 7 de junho de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão de desindiciamento realizado pelo delegado de polícia por Editoria Delegados 23 de maio de 2023 23 de maio de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado de polícia para aplicar o princípio da insignificância por Editoria Delegados 9 de abril de 2023 9 de abril de 2023 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Flagrante delito de apropriação indébita; decisão do delegado de polícia para não autuar por Editoria Delegados 20 de junho de 2022 20 de junho de 2022 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Restituição de bens para o autuado nomeado como depositário fiel; decisão do delegado e termo de compromisso por Editoria Delegados 30 de maio de 2022 30 de maio de 2022 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado sobre autuação em flagrante para o “kit prisão”: desacato, desobediência e resistência; sem fiança por Editoria Delegados 16 de maio de 2022 16 de maio de 2022 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado sobre atos necessários para atuação em achado de cadáver por Editoria Delegados 14 de maio de 2022 14 de maio de 2022 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Decisão do delegado para apreender adolescente que comete ato infracional sem violência e sem grave ameaça; com jurisprudência classificada por Editoria Delegados 5 de maio de 2022 5 de maio de 2022 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail
Despachos Despacho para autuação de flagrante de tráfico de drogas com constatação de proficiência e cadeia de custódia por Editoria Delegados 18 de outubro de 2021 18 de outubro de 2021 Leia mais 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramaE-mail