DF: Órgão também pede que servidores cedidos retornem à corporação
O Ministério Público deu dez dias de prazo ao governo do Distrito Federal e à Polícia Civil para que as delegacias voltem a funcionar 24 horas por dia e que delegados e agentes cedidos para cargos administrativos voltem para as delegacias. Se a recomendação desta sexta-feira (23) não for atendida, o MP pretende acionar a Justiça.
O governo informou que determinou à direção da Polícia Civil a reabertura das delegacias durante todo o dia. A medida deve ser publicada nesta segunda-feira (26). O GDF também informou que analisa a possibilidade de “devolver” policiais cedidos. Os sindicatos que representam delegados e policiais disseram que a recomendação não resolve a situação.
Promotores do MP entendem que a redução de horário nas delegacias traz grave comprometimento do atendimento à população, principalmente nas áreas de baixa renda. O MP também afirma que isso pode impossibilitar a comunicação de um crime, ou provoca desinteresse em tomar providências, o que pode aumentar a criminalidade.
De acordo com o MP, delegados e agentes cedidos para secretarias do GDF causam “prejuízo ao bom andamento das atividades policiais” e que esses afastamentos são “mera conveniência da administração”.
Policiais civis estão em “operação padrão” desde 4 de julho. Na prática, registros de ocorrências são feitos normalmente, mas as investigações e análises ficam prejudicadas com o procedimento. Por falta de profissionais, a direção da polícia determinou o fechamento de pelo menos 21 delegacias.
Entre outras demanda, os policiais pedem aumento salarial de 37% – mesmo percentual que o governo federal prometeu a policiais federais. O GDF afirma que só tem condições de pagar o reajuste de forma parcelada, em cinco anos. A proposta não foi aceita pelos servidores da corporação.
Presidente do sindicato que representa os delegados da Polícia Civil, Rafael Sampaio afirmou ao G1 que o pedido do MP é “absolutamente desconectado da realidade”. “Recomendação para contratar mais policiais, o MP não fez. O próprio MP não funciona 24 horas”, declarou. “O fechamento das delegacias só se dá pela falta de servidores. Não adianta deixar aberto só gastando energia. Quando falta água, o governo racionaliza. Faltam servidores nas delegacias, e do mesmo jeito, tem que racionalizar.”
Entenda o caso
Na última proposta feita pelo GDF – e recusada pela categoria – foi ofereico um reajuste dividido em cinco parcelas – 7% em 2017, 7,5% em 2018, 8,5% em 2019, 5% em 2020 e 4,5% em 2021. Segundo o GDF, o aumento de 37% de uma vez causaria um impacto de R$ 450 milhões por ano nas contas públicas.
“O GDF não apresentou nenhuma proposta e foi provocado pelo MP para que apresentasse um reajuste de 37% nos três anos [2017, 2018 e 2019]. Nós ficamos frustrados com a postura do governo”, disse o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco.
Franco afirmou que a proposta “continua sendo um recuo e mantém a quebra da isonomia” com a Polícia Federal, uma vez que outra proposta do GDF – de 7% em 2017, 10% em 2018 e 10% em 2019 – já havia sido recusada pela categoria.
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse ao G1 no mês passado que o governo não tem dinheiro em caixa e que, para dar aumento aos policiais, terá que cortar em outras áreas. Segundo ele, o Buriti ainda precisa encontrar R$ 1 bilhão para fechar as contas de 2016.
Dos R$ 32 bilhões do orçamento do GDF para 2016, R$ 26,2 bilhões serão destinados à folha de pagamento, entre salários e benefícios e sem contar os terceirizados, que entram no cálculo de custeio. O valor corresponde a 85% do total do orçamento.
G1
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