A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou Nota de Repúdio ao afastamento de dois Delegados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.
Para a Associação, as justificativas apresentadas pela Polícia Federal são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e a determinação de refazer documentos produzidos no âmbito das investigações.
A ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis, conforme assegurado pela Lei nº 12.830/2013.
A entidade também defende a autonomia constitucional da Polícia Federal, prevista na PEC 412/2009, e propõe que a escolha do diretor-geral da instituição seja realizada a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os Delegados de Polícia Federal.
A proposta prevê mandato fixo, não coincidente com o mandato presidencial, e hipóteses de destituição expressamente definidas. A ADPF também se coloca à disposição para iniciar imediatamente a consulta à carreira e o processo eleitoral para formação da lista tríplice destinada à escolha de um novo diretor-geral.
A autonomia investigativa não pode depender da posição ou da influência das pessoas mencionadas em uma investigação.
Leia a Nota de Repúdio na íntegra.
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