CNJ institui Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário

Resolução 239, aprovada por unanimidade Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que abrange a segurança pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, bem como a segurança de servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. A Resolução 239, […]

Por Editoria Delegados

Resolução 239, aprovada por unanimidade

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que abrange a segurança pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, bem como a segurança de servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. A Resolução 239, aprovada por unanimidade durante a 18ª Sessão Plenária Virtual, estabelece que o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança.

 

Em 2013, por meio da Resolução n. 176/2012 do CNJ, foi instituído o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). A norma incumbiu ao Comitê Gestor do SINASPJ a tarefa de definir e submeter, ao Plenário do CNJ, a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, para estabelecer diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional.

 

Situação de risco – O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, apresentado em junho pelo conselheiro Fernando Mattos, presidente do Comitê Gestor SINASPJ, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário, revelou que o Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. De acordo com o relatório, apesar do número de ameaças, nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal, em 58% dos órgãos.

 

Política Nacional – A política instituída pelo CNJ abarca a segurança pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, a segurança de servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça, a segurança da informação e a segurança patrimonial e de instalações do Poder Judiciário.

 

De acordo com o voto do conselheiro Fernando Mattos, relator do ato normativo, a manutenção de ambiente seguro, onde magistrados e servidores possam exercer suas atribuições com serenidade, reverte-se em benefício para toda a sociedade, pois os magistrados podem atuar com independência e promover a plena prestação jurisdicional.

 

Modernização – Conforme a resolução aprovada pelos conselheiros do CNJ estão entre as diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário orientar a elaboração de atos normativos que promovam a modernização da segurança institucional do Poder Judiciário.

 

Inteligência – A resolução estabelece, entre os objetivos da Política, a definição de metodologia para a produção de conhecimentos de inteligência no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário. A norma estabelece que se entende por inteligência do Poder Judiciário o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário.

 

CNJ

 

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

 

 

 

 

 

 

 

Veja mais

Operação no Piauí chega a 75 presos e 05 empresas fechadas

(PI) Uma operação integrada das forças de segurança do Piauí foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para combater o tráfico de drogas.

Ministro da Justiça e diretor-geral da Polícia Federal comparecem à CCJ do Senado

Autoridades foram convidadas para prestar esclarecimentos sobre investigações relacionadas ao Banco Master

STJ decide que preso pode ser condenado por tráfico mesmo sem receber droga na prisão

Por meio de recurso repetitivo, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e fixou tese com efeito vinculante para todo o país.

Master: associação da PF cobra explicações sobre saída de delegados

Entidade mandou ofício ao Ministério da Justiça pedindo análise da motivação do desligamento dos servidores. Decisão provocou crise na PF

Porte de arma para oficiais de Justiça e agentes socioeducativos é aprovado na Câmara

(DF) Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.

Polícia Federal precisa ser protegida da politização

(SP) A defesa da autonomia técnica da Polícia Federal (PF) voltou ao centro do debate institucional em Brasília, impulsionada por atritos envolvendo investigações de alto impacto, disputas entre poderes e

Diretor da PF recebe R$ 10 mil de jeton no conselho do BNDES

(DF) O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, figura na lista de outro banco. Mas oficial.
Veja mais

Master: despacho sigiloso de Andrei sobre ministros do STF coloca em xeque versão da PF

MP POST 16 NOV 26 - (17)
(DF) Orientação do diretor-geral aos investigadores foi considerar nos relatórios as informações ‘penalmente relevantes’

Delegado Wlademir integra obra nacional sobre gestão, inovação e boas práticas na Polícia Judiciária

MP POST 16 NOV 26 - (16)
Obra coletiva reúne especialistas para discutir boas práticas, projetos e o papel do marketing institucional na segurança pública contemporânea; livro já está em pré-venda com condições especiais.

Erick Sallum entra na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 ERICK SALLUM
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos

Crise na PF ameaça permanência de Andrei Rodrigues e enfraquece possibilidade de assumir Ministério da Segurança Pública

14NOV26 -
Desgaste provocado pelo afastamento de delegados ligados ao caso Banco Master, divergências com ministros do STF e insatisfação no governo Lula colocam em dúvida o futuro do diretor-geral da Polícia

Ataque a tiros deixa ao menos quatro baleados em Washington

MP POST 12 NOV 26 - (1)
Atirador ativo mobiliza grande operação policial perto da Casa Branca e força bloqueio de ruas no bairro de Logan Circle

ADPF repudia afastamento de delegados em investigações do Caso Master

11NOV26 --3
A ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis, conforme assegurado pela Lei nº 12.830/2013.

ADPF oficia ANP para obter justificativas sobre exclusão de Delegado Federal da equipe docente

11NOV26 --2
A Associação segue acompanhando o caso e adotando as providências cabíveis em defesa das prerrogativas institucionais e associativas dos Delegados de Polícia Federal.
Veja mais

Não é possível copiar este conteúdo.