Com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, será realizado no próximo dia 30 de novembro de 2026, às 08h00, o Seminário EAD sobre a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). A transmissão acontecerá de forma totalmente online, permitindo a participação de profissionais e interessados de todo o país.
Sancionada em 2022, a legislação criou mecanismos específicos para prevenir e enfrentar a violência contra menores de 18 anos no ambiente doméstico, tornando o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo e estabelecendo medidas protetivas de urgência semelhantes às da Lei Maria da Penha.
Durante o seminário, palestrantes das áreas do Direito, Psicologia e Assistência Social vão debater a aplicação prática da lei no dia a dia. Entre os temas abordados estão o dever de denúncia por parte de qualquer cidadão, a atuação dos Conselhos Tutelares, o depoimento especial e os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça para garantir a proteção integral das vítimas.
O evento é voltado especialmente para conselheiros tutelares, educadores, profissionais da saúde, operadores do Direito, estudantes e demais integrantes da rede de garantia de direitos, mas também é aberto ao público geral.
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