Garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação
O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (22) bloquear preventivamente as contas bancárias e de investimentos pertencentes a oito investigados na 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. Com a decisão, o bloqueio preventivo de R$ 10 milhões atinge o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os demais acusados.
O objetivo da medida, solicitada pelo Minsitério Público Federal (MPF) é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa que os investigados tenham os valores depositados.
A prisão de Mantega e dos demais investigados foi autorizada por Moro. De acordo com a ação do MPF, baseado em depoimento do empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da petroleira OSX, em novembro de 2012, Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões de doação para o PT.
Para operacionalizar o repasse, Eike Batista firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em abril de 2013 constatou-se a transferência de US$ 2,350 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.
Além do ex-ministro, os presos temporários nessa operação foram: Luis Eduardo Neto, Rubem Maciel da Costa Val, Danilo Sousa Baptista, Luis Eduardo Guimarães Carneiro, Luis Claudio Machado Ribeiro e Francisco Corrales Kindelan. O oitavo investigado é Julio Cesar Oliveira Silva, que também tinha mandado de prisão decretado, porém está na Espanha e não há indicativo de que retorne ao Brasil.
No final da manhã, Moro revogou a prisão e garantiu que nem ele, nem as autoridades policiais ou os procuradores da República que participam da força-tarefa da Lava Jato sabiam que a esposa de Mantega estava internada no Hospital Albert Einstein para se submeter a uma cirurgia, “devido a uma doença grave”.
Agência Brasil
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