Deputados estão discutindo a revogação do Estatuto do Desarmamento
Mortes causadas por uma simples discussão são consideradas de motivação fútil pela Justiça e representam 83% dos assassinatos na cidade de São Paulo.
Uma pesquisa feita na capital, quando ainda era permitido andar armado, avaliou os casos de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e tentativa de latrocínio. Entre as vítimas armadas, 27% conseguiram evitar o crime, 26% ficaram feridas e 46% foram mortas.
Em Brasília, uma audiência pública na Câmara dos Deputados discute a revogação do Estatuto do Desarmamento. Se essa lei for aprovada, vai ficar mais fácil comprar armas no Brasil.
Quem é a favor da revogação do estatuto, acredita que o cidadão deve se defender. “Nós queremos que o cidadão de bem possa estar armado e que possa se defender”, diz o deputado delegado Eder Mauro (PSD/PA).
Quem é contra, justifica com pesquisas sobre a violência. “Está comprovado cientificamente por estudos sérios, de que a arma aumenta a violência”, afirma José Sarney Filho (PV/MA).
Hoje uma pessoa pode ter seis armas e comprar 50 munições por ano para cada arma. Pela nova proposta, serão 100 munições para cada arma. A idade mínima para comprar uma arma, que é de 25 anos, baixa para 21. O registro da arma, que hoje vale por três anos, teria validade permanente e a licença para o porte, que é o direito de andar com a arma carregada, e que hoje é restrita a algumas categorias, será dada para quem comprovar aptidão técnica e psicológica.
A licença poderá ser dada até para quem estiver sendo investigado por crimes contra a vida. Apenas pessoas condenadas não poderão obter a licença.
As propostas são do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) e deverão ser votadas nesta semana. Se elas forem aprovadas, o projeto que muda o Estatuto do Desarmamento segue para votação na Câmara e Senado.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do estatuto receberam R$ 825 mil da indústria da arma para suas campanhas, em 2010 e 2014.
O Mapa da Violência mostra que, anualmente, morrem cerca de 40 mil pessoas vítimas de arma de fogo no Brasil. Em média, 116 por dia.
Mais da metade das armas usadas em homicídios têm a numeração raspada. “Essa numeração raspada prejudica o rastreamento dessa arma e os estudos que podem ser feitos. A numeração raspada prejudica a investigação, não só da origem da arma, mas o caminho que ela percorreu até chegar na mão daquele que cometeu o crime. Então é fundamental que o Brasil imponha aos seus fabricantes de arma uma maneira de rastrear esse armamento um pouco melhor do que simplesmente a marcação mecânica de uma numeração nessa arma”, acredita Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.
Os números do instituto mostram que 87% das armas usadas em homicídios foram fabricadas no Brasil. “Todas elas tiveram uma origem nacional e foram usadas para o crime depois de serem desviadas. Nesses desvios, a gente percebe que 57% delas vieram de pessoas físicas, de gente como eu ou você que um dia resolveu comprar uma arma para se defender e 43% vieram de pessoas jurídicas, ou seja, das empresas de segurança que através de seus vigilantes perderam as suas armas pra criminalidade”.
Maceió é a capital do Brasil com a maior proporção de assassinatos por armas de fogo. São oito a cada dez homicídios. As armas de uma empresa de segurança estavam sendo transportadas em um carro sem escolta. Os ladrões levaram 32 revólveres calibre 38. Quatro foram encontradas em uma casa, na periferia de Maceió.
Dez meses depois dessa ocorrência, apenas oito armas foram recuperadas. Uma delas, depois de ser usada em um homicídio.
Na zona leste de São Paulo, um homem que vende armas no mercado ilegal aceitou dar entrevista sem ser identificado. Ele diz que o modelo mais vendido é o 38, que pode custar de R$ 1.200 a R$ 2.500 reais. “Tem uma série de leis aí, se eu for pego com isso na rua, me complica e muito. Esse tipo de coisa começou a inibir a ação. Ladrão não me procura mais. Mais pessoas que querem defesa pessoal e vingança. Ele explica a história e eu vou decidir. Briga de bar eu não entrego. Eu vou lá, bato um papo com ele e tento acalmá-lo. A vingança ela é válida, mas depende também do crime que é cometido”.
G1
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