Por Edvandir Felix de Paiva
Por Edvandir Felix de Paiva*
Em pesquisa publicada no início do ano pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, a Polícia Federal figurou no primeiro lugar entre as instituições mais confiáveis entre os brasileiros. Trata-se do resultado de muito trabalho e aperfeiçoamento de técnicas e protocolos ao longo dos anos. A credibilidade da instituição tornou-se um orgulho interno e externo. A questão que surge é sobre como manter esse status do órgão junto à opinião pública, com sustentabilidade, diante de crises políticas seguidas sempre que se fala de governo e PF.
A Polícia Federal deve estar protegida tanto da efetiva possibilidade de contaminação política de suas atividades quanto da especulação. Uma polícia efetivamente loteada politicamente não fará devidamente o seu trabalho. Noutro ângulo, especulações sobre a isenção da instituição causam danos irreparáveis à sua credibilidade. E uma população que não acredita em suas instituições, sobretudo naquelas ligadas ao sistema de justiça e de segurança pública, tende a querer resolver por conta própria o que considera injusto, provocando violência, desordem e descrédito na democracia.
Entretanto, essa proteção precisa ser aperfeiçoada. Apenas no recorte de tempo recente, já são quatro novos diretores-gerais desde outubro de 2017! Agências reguladoras, empresas públicas, Ministério Público e Tribunais têm a definição em lei do período em que seus dirigentes ficarão no comando. Isso traz previsibilidade, estabilidade, ambiente para uma governança eficiente e institucionalidade para as transições de gestão. Essas são características fundamentais para o ambiente investigativo.
Tão danoso quanto a ausência de mandato é a falta de um processo transparente de escolha, mediante a apresentação de uma lista de delegados que em determinado momento estejam preparados, segundo critérios mínimos preestabelecidos em lei e na avaliação de seus pares, para a assunção da função. Não se deseja aqui impedir o mandatário de exercer a sua prerrogativa de escolha, mas, sim, estabelecer um corte técnico mínimo no rol de candidatos a fim de auxiliar o presidente em uma seleção técnica que proteja a atuação e a credibilidade da instituição e do próprio governo que esteja no poder.
Outro problema é a falta de autonomia definida na Constituição Federal para que esse diretor, escolhido, com data certa, em um processo preestabelecido, possa gerir o órgão. Atualmente, o diretor-geral da PF não detém sequer o poder de nomear os principais postos de sua equipe. Salvo se o governante da vez o permitir. Instituições de Estado não podem depender de autonomia concedida pelo governo, pois, por diversas razões, a prioridade dessa concessão pode não existir, devido à conveniência política do momento.
Note-se que nenhuma dessas proteções impede o controle externo do órgão e da investigação, vigentes atualmente. Não há risco de construção de um órgão superpoderoso e descontrolado. É possível, inclusive, que nessa nova legislação sejam previstos mais controles para os novos níveis de autonomia. Por exemplo, estabelecer hipóteses prévias de afastamento do diretor que não obtiver desempenho ou se portar de maneira ímproba, ou a possibilidade de assinatura de um contrato de gestão, com métricas de desempenho que, se injustificadamente descumpridas, podem levar à troca no comando.
Portanto, para a sustentabilidade dos níveis de atuação e de credibilidade, a Polícia Federal necessita de maior proteção na Constituição, com a criação de mandato para o seu diretor, a definição de um processo técnico a auxiliar o presidente da República na nomeação do diretor-geral e maior autonomia para a gestão da instituição. Ganhará a sociedade com a sua Polícia Federal trabalhando em um ambiente estável, técnico e republicano. Ganhará o governo da vez, que se livrará de especulações sobre como se relaciona com a instituição de Estado. Ganhará o Brasil, na sua imagem interna e externa, por ter instituições fortalecidas. Quem protege você também precisa de proteção!
*Edvandir Felix de Paiva – presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Publicado originalmente na Revista Let’s Go Bahia
ADPF
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