GERAL
Aumentam processos contra promotores
CNMP em cima
GERAL
Aumentou em 23% o número de processos instaurados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para investigar denúncias contra promotores e procuradores.
A informação consta do relatório de atividades em 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado pela Emenda 45, de 2004, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira das promotorias e procuradorias em todo o País. O CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside.
Entre janeiro e dezembro do ano passado, aponta o relatório, foram abertos 375 processos, ou 23% a mais que em 2008 – a grande maioria, 340 procedimentos, classificada de reclamações disciplinares.
São dois os motivos que explicam a escalada de queixas, na avaliação de Sandro José Neis, corregedor nacional do Ministério Público. O primeiro é a “visibilidade” que marca a atuação do conselho, desde sua instalação. O segundo motivo está ligado às inspeções realizadas nas promotorias, cada vez mais frequentes.
Em 2009, a corregedoria examinou as unidades da instituição no Piauí e no Amazonas. Para o início de 2010 a agenda do Conselho do Ministério Público prevê visitas às promotorias da Paraíba e do Pará.
“Há reclamações de todos os tipos”, aponta Neis, promotor de Justiça em Santa Catarina, há 18 anos na carreira. “A incidência maior se refere ao atraso na análise de inquéritos e procedimentos. Esse é o número mais expressivo, disparado.”
O corregedor destaca que “em algumas hipóteses pode-se afirmar que há falta funcional, desídia funcional”. Neis assinala que em “diversos Estados, e não são poucos”, dificuldades orçamentárias acabam criando um ambiente de trabalho precário.
LIMITAÇÕES
“Temos promotores e procuradores com uma carga de trabalho desumana”, ele denuncia. “É preocupante a carência de pessoal, especialmente de apoio às promotorias. São muitos os promotores de Justiça e procuradores da República que trabalham completamente isolados.”
Neis adverte que “as limitações orçamentárias fazem com que promotores tenham de responder por três comarcas simultaneamente”.
Segundo o corregedor, no Amazonas, “onde o deslocamento é extremamente difícil”, há promotores que acumulam serviço em até quatro comarcas. “Verificamos casos em que os atrasos passam de um ano.”
GAVETA
Neis destaca que, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma inspeção no Judiciário do Amazonas e descobriu acervo com mais de mil inquéritos engavetados nas promotorias daquele Estado.
Alertada, a cúpula do Ministério Público fez um mutirão e colocou todos os inquéritos em dia. “Em novembro, o Conselho do Ministério Público fez uma inspeção no Amazonas. Constatamos que os mais de mil inquéritos simplesmente mudaram de endereço, saíram do Ministério Público e foram encontrados, também paralisados, no Judiciário, nos cartórios das varas. É um problema de estrutura.”
O corregedor observa que o Ministério Público pode gastar 2% do orçamento com despesa de pessoal, enquanto o Judiciário pode consumir 6%. “Isso provoca um descompasso entre o número de juízes e o de promotores”, assinala Sandro Neis.
Ele ressalta que eventuais alterações nesse quadro depende do Congresso. “Precisamos rever essa limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para alcançarmos um orçamento que possa atender adequadamente às necessidades do Ministério Público.”
Além das atividades da corregedoria, em 2009, foram autuados 1.482 novos processos no CNMP – número 32,9% maior do que o registrado em 2008 (1.115).
Vagner Bertoli
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados
Revista da Defesa Social
