Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 Clique AQUI e veja a peça jurídica. ® Todos os
Veja o modelo pronto para todos os atos É cediço que a polícia judiciária possui a atribuição legal de produzir investigações criminais com o objetivo de identificar autores de crimes,
Modelo pronto para uso genérico Pronto para uso pelo delegado de polícia. Configurável e adaptado a todos os casos, com possibilidade de adição ou retirada de textos sem influência no
Aqui se aplica o mesmo raciocínio sobre quem não pode ser preso em flagrante no Brasil. Óbvio, combinada compreensão com o extrato da hermenêutica da Súmula Vinculante 11, a qual
Condicionamento jurídico possibilita brecha por causa de “conduta sem dolo” Um verdadeiro engodo a propaganda de cervejas que afirma não possuir álcool. Isso pode se tornar prejudicial para o consumidor
A voluntariedade penal no delito liliputiano A contravenção penal é conhecida como crime anão ou delito liliputiano. Um aspecto interessante na contravenção penal é ausência de conduta como elemento formador
Procedimento avaliado Em regra, a investigação social faz parte de uma fase do concurso público para provimento de cargo onde a conduta moral, funcional, familiar e social é avaliada com
Existe a prática da contravenção penal de não identificação do cidadão, encontrada no art. 68, do Decreto-Lei 3.688/41. É uma infração penal de pequena monta, com preceito secundário de prisão
Jurisprudência sobre instauração e arquivamento de inquérito A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que foi correta a sentença de um juiz que
Modelo prático para pronto uso de forma genérica O art. 12-C, II, § 1º, da Lei 11.340/06 criou nova atribuição para o delegado de polícia o qual, agora, poderá decidir
Modelo pronto de despacho O elevado número de registro de boletins de ocorrência policial nas delegacias sobrecarrega o serviço de polícia judiciaria. Primeiro, pela estrutura inadequada, a qual existe há
“PM’s Juristas” não se conformam como juízo de valor do delegado O policial militar tem importância honrosa na estrutura da defesa social quando promove o policiamento ostensivo e preventivo, mas
Causas e consequências que limitam ou não o ingresso. Veja a solução! O porte de arma de fogo, para quem tem esta autorização baseada em requisitos funcionais, dá direito de
Vícios do documento que faz parte da autuação em flagrante A nota de culpa é um documento necessário para explanar a classificação penal pela qual o suspeito foi autuado. A
O famoso termo “obstrução da justiça” descrito de forma analítica, com jurisprudência classificada Genericamente, o art. 344, do Código Penal, ventila o comportamento daquele que intervém dolosamente no serviço público
Síntese jurídica sobre como é visto hoje o ato de indiciamento O indiciamento é o ato formal e exclusivo produzido pelo delegado de Polícia que atribui a alguém a suspeição
Como o delegado deve agir quando o suspeito não comparece à delegacia ou não é encontrado ou apresentado? Aplica-se o mesmo rito do inquérito policial. Quando se intima algum suspeito
Admirável conteúdo jurídico criado pelo Ministério Público Federal, com ajuda da Caixa Econômica Federal, Polícia Federal e Receita Federal Admirável conteúdo jurídico criado pelo Ministério Público Federal, com ajuda da
Modelo genérico e prático para o delegado usar nesses casos Clique AQUI e baixe o modelo! A polícia judiciaria é o órgão público responsável pela autuação em flagrante de pessoas
Não é possível copiar este conteúdo.