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Modelo de Relatório Final de Inquérito para o crime de Roubo, nos moldes da Lei 12.830/13

Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 Clique AQUI e veja a peça jurídica. ® Todos os

Decisões e atos sobre a responsabilidade da custódia de autuados internados em hospitais

Veja o modelo pronto para todos os atos É cediço que a polícia judiciária possui a atribuição legal de produzir investigações criminais com o objetivo de identificar autores de crimes,

Combo com 6 cautelares: interceptação, quebras de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais, bancários e busca e apreensão

Modelo pronto para uso genérico Pronto para uso pelo delegado de polícia. Configurável e adaptado a todos os casos, com possibilidade de adição ou retirada de textos sem influência no

Quem não pode ser algemado no Brasil?

Aqui se aplica o mesmo raciocínio sobre quem não pode ser preso em flagrante no Brasil. Óbvio, combinada compreensão com o extrato da hermenêutica da Súmula Vinculante 11, a qual

Beber cerveja ‘sem álcool’ poderá ou não incriminar o motorista em blitz

Condicionamento jurídico possibilita brecha por causa de “conduta sem dolo” Um verdadeiro engodo a propaganda de cervejas que afirma não possuir álcool. Isso pode se tornar prejudicial para o consumidor

O momento exato da tentativa na contravenção penal!

A voluntariedade penal no delito liliputiano A contravenção penal é conhecida como crime anão ou delito liliputiano. Um aspecto interessante na contravenção penal é ausência de conduta como elemento formador

Investigação social do concursando investigado, indiciado ou processado

Procedimento avaliado Em regra, a investigação social faz parte de uma fase do concurso público para provimento de cargo onde a conduta moral, funcional, familiar e social é avaliada com

O que acontece quando alguém não se identifica a um policial?

Existe a prática da contravenção penal de não identificação do cidadão, encontrada no art. 68, do Decreto-Lei 3.688/41. É uma infração penal de pequena monta, com preceito secundário de prisão

Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!

Jurisprudência sobre instauração e arquivamento de inquérito A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que foi correta a sentença de um juiz que

Saiu o modelo de procedimento para aplicação de medida protetiva de urgência pelo delegado

Modelo prático para pronto uso de forma genérica O art. 12-C, II, § 1º, da Lei 11.340/06 criou nova atribuição para o delegado de polícia o qual, agora, poderá decidir

Determinações eficazes que o delegado deve fazer para todos os boletins de ocorrência

Modelo pronto de despacho O elevado número de registro de boletins de ocorrência policial nas delegacias sobrecarrega o serviço de polícia judiciaria. Primeiro, pela estrutura inadequada, a qual existe há

Policial militar que “fuxica” atos do delegado para o promotor pratica crime

“PM’s Juristas” não se conformam como juízo de valor do delegado O policial militar tem importância honrosa na estrutura da defesa social quando promove o policiamento ostensivo e preventivo, mas

Aluno pode portar arma de fogo dentro de sala de aula?

Causas e consequências que limitam ou não o ingresso. Veja a solução! O porte de arma de fogo, para quem tem esta autorização baseada em requisitos funcionais, dá direito de

As implicações da “Nota de Culpa” mal feita pelo delegado de polícia

Vícios do documento que faz parte da autuação em flagrante A nota de culpa é um documento necessário para explanar a classificação penal pela qual o suspeito foi autuado. A

O crime de obstrução da investigação e sua configuração jurídica

O famoso termo “obstrução da justiça” descrito de forma analítica, com jurisprudência classificada Genericamente, o art. 344, do Código Penal, ventila o comportamento daquele que intervém dolosamente no serviço público

Os 4 tipos e as 3 partes do indiciamento feito pelo delegado!

Síntese jurídica sobre como é visto hoje o ato de indiciamento O indiciamento é o ato formal e exclusivo produzido pelo delegado de Polícia que atribui a alguém a suspeição

Veja quando o advogado pode ser preso em prisão comum

E não tem direito a sala de Estado Maior ou prisão domiciliar

Ausência do suspeito no Termo Circunstanciado de Ocorrência

Como o delegado deve agir quando o suspeito não comparece à delegacia ou não é encontrado ou apresentado? Aplica-se o mesmo rito do inquérito policial. Quando se intima algum suspeito

41 informações necessárias para constatar o patrimônio de indiciados

Admirável conteúdo jurídico criado pelo Ministério Público Federal, com ajuda da Caixa Econômica Federal, Polícia Federal e Receita Federal Admirável conteúdo jurídico criado pelo Ministério Público Federal, com ajuda da

Suspeito que está internado em hospital e a responsabilidade da custódia

Modelo genérico e prático para o delegado usar nesses casos Clique AQUI e baixe o modelo! A polícia judiciaria é o órgão público responsável pela autuação em flagrante de pessoas

Modelo de Relatório Final de Inquérito para o crime de Roubo, nos moldes da Lei 12.830/13

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Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 Clique AQUI e veja a peça jurídica. ® Todos os

Decisões e atos sobre a responsabilidade da custódia de autuados internados em hospitais

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Veja o modelo pronto para todos os atos É cediço que a polícia judiciária possui a atribuição legal de produzir investigações criminais com o objetivo de identificar autores de crimes,

Combo com 6 cautelares: interceptação, quebras de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais, bancários e busca e apreensão

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Modelo pronto para uso genérico Pronto para uso pelo delegado de polícia. Configurável e adaptado a todos os casos, com possibilidade de adição ou retirada de textos sem influência no

Quem não pode ser algemado no Brasil?

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Aqui se aplica o mesmo raciocínio sobre quem não pode ser preso em flagrante no Brasil. Óbvio, combinada compreensão com o extrato da hermenêutica da Súmula Vinculante 11, a qual

Beber cerveja ‘sem álcool’ poderá ou não incriminar o motorista em blitz

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Condicionamento jurídico possibilita brecha por causa de “conduta sem dolo” Um verdadeiro engodo a propaganda de cervejas que afirma não possuir álcool. Isso pode se tornar prejudicial para o consumidor

O momento exato da tentativa na contravenção penal!

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A voluntariedade penal no delito liliputiano A contravenção penal é conhecida como crime anão ou delito liliputiano. Um aspecto interessante na contravenção penal é ausência de conduta como elemento formador

Investigação social do concursando investigado, indiciado ou processado

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Procedimento avaliado Em regra, a investigação social faz parte de uma fase do concurso público para provimento de cargo onde a conduta moral, funcional, familiar e social é avaliada com

O que acontece quando alguém não se identifica a um policial?

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Existe a prática da contravenção penal de não identificação do cidadão, encontrada no art. 68, do Decreto-Lei 3.688/41. É uma infração penal de pequena monta, com preceito secundário de prisão

Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!

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Jurisprudência sobre instauração e arquivamento de inquérito A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que foi correta a sentença de um juiz que

Saiu o modelo de procedimento para aplicação de medida protetiva de urgência pelo delegado

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Modelo prático para pronto uso de forma genérica O art. 12-C, II, § 1º, da Lei 11.340/06 criou nova atribuição para o delegado de polícia o qual, agora, poderá decidir

Determinações eficazes que o delegado deve fazer para todos os boletins de ocorrência

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Modelo pronto de despacho O elevado número de registro de boletins de ocorrência policial nas delegacias sobrecarrega o serviço de polícia judiciaria. Primeiro, pela estrutura inadequada, a qual existe há

Policial militar que “fuxica” atos do delegado para o promotor pratica crime

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“PM’s Juristas” não se conformam como juízo de valor do delegado O policial militar tem importância honrosa na estrutura da defesa social quando promove o policiamento ostensivo e preventivo, mas

Aluno pode portar arma de fogo dentro de sala de aula?

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Causas e consequências que limitam ou não o ingresso. Veja a solução! O porte de arma de fogo, para quem tem esta autorização baseada em requisitos funcionais, dá direito de

As implicações da “Nota de Culpa” mal feita pelo delegado de polícia

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Vícios do documento que faz parte da autuação em flagrante A nota de culpa é um documento necessário para explanar a classificação penal pela qual o suspeito foi autuado. A

O crime de obstrução da investigação e sua configuração jurídica

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O famoso termo “obstrução da justiça” descrito de forma analítica, com jurisprudência classificada Genericamente, o art. 344, do Código Penal, ventila o comportamento daquele que intervém dolosamente no serviço público

Os 4 tipos e as 3 partes do indiciamento feito pelo delegado!

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Síntese jurídica sobre como é visto hoje o ato de indiciamento O indiciamento é o ato formal e exclusivo produzido pelo delegado de Polícia que atribui a alguém a suspeição

Veja quando o advogado pode ser preso em prisão comum

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E não tem direito a sala de Estado Maior ou prisão domiciliar

Ausência do suspeito no Termo Circunstanciado de Ocorrência

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Como o delegado deve agir quando o suspeito não comparece à delegacia ou não é encontrado ou apresentado? Aplica-se o mesmo rito do inquérito policial. Quando se intima algum suspeito

41 informações necessárias para constatar o patrimônio de indiciados

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Modelo genérico e prático para o delegado usar nesses casos Clique AQUI e baixe o modelo! A polícia judiciaria é o órgão público responsável pela autuação em flagrante de pessoas

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