Veja quando o advogado pode ser preso em prisão comum
E não tem direito a sala de Estado Maior ou prisão domiciliar
Ausência do suspeito no Termo Circunstanciado de Ocorrência
Como o delegado deve agir quando o suspeito não comparece à delegacia ou não é encontrado ou apresentado? Aplica-se o mesmo rito do inquérito policial. Quando se intima algum suspeito para ser ouvido e este não comparece, não é encontrado ou se encontra foragido, deve-se qualificá-lo indiretamente para que o Poder Público possa autuá-lo e, […]
41 informações necessárias para constatar o patrimônio de indiciados
Admirável conteúdo jurídico criado pelo Ministério Público Federal, com ajuda da Caixa Econômica Federal, Polícia Federal e Receita Federal Admirável conteúdo jurídico criado pelo Ministério Público Federal, com ajuda da Caixa Econômica Federal, Polícia Federal e Receita Federal através de seus excelentes agentes públicos que buscam combater os criminosos que atuam no cenário bancário e […]
Arbitrar fiança não é apenas informar o valor; existem cautelas jurídicas próprias
Peça jurídica exclusiva A polícia judiciaria é o órgão público responsável pela autuação em flagrante de pessoas suspeitas de prática de delitos comuns. Geralmente, são os policiais ostensivos que realizam a apresentação de suspeitos junto às centrais de flagrantes das Polícias Civil e Federal. A partir daí, caberá ao delegado de polícia apurar a notícia […]
Ministério Público autoriza que investigado se livre de processo
Norma, semelhante ao plea bargain, permite que o autor do delito não seja denunciado, desde que confesse a autoria e não seja reincidente Desde setembro de 2017, está em vigor no Brasil uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentando um instituto que muito se aproxima do plea bargain ,o acordo de não […]