Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Jurisprudência sobre instauração e arquivamento de inquérito A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que foi correta a sentença de um juiz que mandou, de ofício, arquivar um inquérito policial em razão da falta de justa causa para abertura de ação penal. O juízo de valor […]