Exclusivo

Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal

Registro defeituoso de atos produzidos pelo empregador referentes ao empregado O reconhecimento da responsabilidade penal do empregador que anota de forma errada ou deixa de registrar informação devida na Carteira

Técnica de constatação de locais frequentados por pessoas investigadas

Artifício usado para comprovar pontos visitados por vítimas e suspeitos Quando alguém vai a delegacia em face de investigação criminal é necessária a averiguação completa de seus dados e, principalmente

Captação de imagens usadas para provar e qualificar a prática criminosa

Análise jurisprudencial do comportamento delitivo captado por imagens e sua aplicação penal O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, analisou a situação daquele que escala o muro para subtrair

Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?

O uso efêmero de objeto público infungível sem o animus de assenhoramento definitivo O art. 312 do Código Penal realça o crime de peculato, quando o agente público se apropria

Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal

A significativa ascensão do uso de cartões magnéticos de débito ou de crédito diminuiu o emprego de cheques A significativa ascensão do uso de cartões magnéticos de débito ou de

Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar

Os calibres autorizados são o Magnum .357 Magnum e a .40 ACP, em qualquer modelo A Portaria 209/2014, do Comando do Exército, acaba de possibilitar a obtenção de até duas

Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar

O tema já é conhecido por muitos operadores do Direito O tema já é conhecido por muitos operadores do Direito, mas ainda existem alguns juízes e promotores que insistem em

Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13

Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 Clique AQUI e veja a peça jurídica. ® Todos os

Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal

Uma genitora acusada de abandonar seus filhos com 3 e 17 anos de idade, em razão da necessidade de trabalhar em um lanchonete. Acídia ou desmazelo de mãe não

Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga

A condição legal de policial gera o direito subjetivo de portar arma de fogo de uso permito e alguns artefatos de uso restrito, mas autorizados por órgãos de segurança pública

Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço

A conduta de produzir nota fiscal sem relação correta da verdadeira mercadoria ou quantidade desta pode cumprir o preceito primário da norma penal incutida no art. 172 do Código Penal.

Exigência mínima de atividade jurídica em concursos para delegados de Polícia

          Assunto que compreende esteio constitucional sobre as carreiras jurídicas e o requisito de atividade jurídica para provimento do cargo.   Para os membros do Judiciário

Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal

  O art. 400, do Código de Processo Penal, afirma que o suspeito dever ser o último a ser ouvido durante a persecução penal. Isso ocorre não apenas por questão

Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir

A jurisprudência é dividida sobre essa situação. Não obediência que gere violência ou grave ameaça poderá, em tese, configurar os crimes de resistência e desobediência, classificados nos arts. 329

Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340

      CLIQUE AQUI e veja o modelo!   ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual

Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais

        Quem ‘desacata’ agente público em sua ausência pratica o crime de injúria qualificada, e não desacato propriamente dito. Tal raciocínio se extrai da interpretação da doutrina

Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850

Peça jurídica com Representação Criminal e Termo Jurídico firmados pelo Delegado de Polícia, como legitimado para propor ao colaborador a viabilidade de homologação perante o Judiciário com o fim

Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes

    A entrevista realizada com menores de idade, como crianças e adolescentes tem caráter peculiar. O método que deve ser aplicado à vítima ou testemunha menor visa evitar a

Assédio moral não é crime!

        O assédio moral caracteriza-se pelo comportamento de alguém, com condição hierárquica laboral ou funcional que, repetidamente, promove violência psicológica e denigre a atividade normal do agente

Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia

O princípio da legalidade aduz que a conduta criminal deve ser estabelecida por norma jurídica fabricada por parlamentares federais e produzida anteriormente ao comportamento criminoso. Advém do preceito do

Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal

26mai14-ctps-2

Registro defeituoso de atos produzidos pelo empregador referentes ao empregado O reconhecimento da responsabilidade penal do empregador que anota de forma errada ou deixa de registrar informação devida na Carteira

Técnica de constatação de locais frequentados por pessoas investigadas

560ecba164f0e63e86e531615031d4c5

Artifício usado para comprovar pontos visitados por vítimas e suspeitos Quando alguém vai a delegacia em face de investigação criminal é necessária a averiguação completa de seus dados e, principalmente

Captação de imagens usadas para provar e qualificar a prática criminosa

f296f36f956f722888baa902c353e919

Análise jurisprudencial do comportamento delitivo captado por imagens e sua aplicação penal O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, analisou a situação daquele que escala o muro para subtrair

Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?

O uso efêmero de objeto público infungível sem o animus de assenhoramento definitivo O art. 312 do Código Penal realça o crime de peculato, quando o agente público se apropria

Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal

A significativa ascensão do uso de cartões magnéticos de débito ou de crédito diminuiu o emprego de cheques A significativa ascensão do uso de cartões magnéticos de débito ou de

Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar

Os calibres autorizados são o Magnum .357 Magnum e a .40 ACP, em qualquer modelo A Portaria 209/2014, do Comando do Exército, acaba de possibilitar a obtenção de até duas

Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar

O tema já é conhecido por muitos operadores do Direito O tema já é conhecido por muitos operadores do Direito, mas ainda existem alguns juízes e promotores que insistem em

Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13

Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 Clique AQUI e veja a peça jurídica. ® Todos os

Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal

Uma genitora acusada de abandonar seus filhos com 3 e 17 anos de idade, em razão da necessidade de trabalhar em um lanchonete. Acídia ou desmazelo de mãe não

Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga

A condição legal de policial gera o direito subjetivo de portar arma de fogo de uso permito e alguns artefatos de uso restrito, mas autorizados por órgãos de segurança pública

Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço

A conduta de produzir nota fiscal sem relação correta da verdadeira mercadoria ou quantidade desta pode cumprir o preceito primário da norma penal incutida no art. 172 do Código Penal.

Exigência mínima de atividade jurídica em concursos para delegados de Polícia

          Assunto que compreende esteio constitucional sobre as carreiras jurídicas e o requisito de atividade jurídica para provimento do cargo.   Para os membros do Judiciário

Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal

  O art. 400, do Código de Processo Penal, afirma que o suspeito dever ser o último a ser ouvido durante a persecução penal. Isso ocorre não apenas por questão

Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir

A jurisprudência é dividida sobre essa situação. Não obediência que gere violência ou grave ameaça poderá, em tese, configurar os crimes de resistência e desobediência, classificados nos arts. 329

Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340

      CLIQUE AQUI e veja o modelo!   ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual

Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais

        Quem ‘desacata’ agente público em sua ausência pratica o crime de injúria qualificada, e não desacato propriamente dito. Tal raciocínio se extrai da interpretação da doutrina

Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850

Peça jurídica com Representação Criminal e Termo Jurídico firmados pelo Delegado de Polícia, como legitimado para propor ao colaborador a viabilidade de homologação perante o Judiciário com o fim

Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes

    A entrevista realizada com menores de idade, como crianças e adolescentes tem caráter peculiar. O método que deve ser aplicado à vítima ou testemunha menor visa evitar a

Assédio moral não é crime!

        O assédio moral caracteriza-se pelo comportamento de alguém, com condição hierárquica laboral ou funcional que, repetidamente, promove violência psicológica e denigre a atividade normal do agente

Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia

O princípio da legalidade aduz que a conduta criminal deve ser estabelecida por norma jurídica fabricada por parlamentares federais e produzida anteriormente ao comportamento criminoso. Advém do preceito do

Não é possível copiar este conteúdo.