Advogado que atua após ser suspenso comete crime
O bacharel em Direito que continua a atuar como advogado após ter o exercício profissional suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil comete crime mesmo sem provocar dano a terceiro. Com essa tese, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um homem a 3 meses de prisão pela prática […]
Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal
Uma genitora acusada de abandonar seus filhos com 3 e 17 anos de idade, em razão da necessidade de trabalhar em um lanchonete. Acídia ou desmazelo de mãe não abrange compromisso penal capaz de tecer a prática de crime de abandono de menor. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando não aceitou denúncia […]