Sugestão sobre porte de armas tem grande repercussão no Facebook

Ao todo, já foi vista por mais de 2 milhões de pessoas nas Redes Sociais   A sugestão de que cidadãos devidamente habilitados sejam autorizados a portar armas ( SUG 12/2014) — que foi apresentada por internautas no portal e-Cidadania e será discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — está causando […]

Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal

Registro defeituoso de atos produzidos pelo empregador referentes ao empregado O reconhecimento da responsabilidade penal do empregador que anota de forma errada ou deixa de registrar informação devida na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado nem sempre resultará em fato típico penal. O que importa é a constatação do dolo na ação. Caso […]

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