Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Quem ‘desacata’ agente público em sua ausência pratica o crime de injúria qualificada, e não desacato propriamente dito. Tal raciocínio se extrai da interpretação da doutrina e jurisprudência atuais. Sem querer esmiuçar os elementos nutritivos do crime de desacato, aqui há o desrespeito ao prestígio da função pública, quando uma […]
Desvio de dinheiro de sindicato é peculato, decide TJ-RJ
Entidades sindicais também exercem função pública, a despeito de sua personalidade jurídica de direito privado, e estão sujeitas a ações de improbidade administrativa. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, cinco ex-membros da diretoria do Sindicato […]