Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir

    A jurisprudência é dividida sobre essa situação. Não obediência que gere violência ou grave ameaça poderá, em tese, configurar os crimes de resistência e desobediência, classificados nos arts. 329 e 330, do Código Penal.   Contudo, no que tange ao desatendimento de ordem emanada por um agente público com o fim de deliberar […]

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