Após se reunir a portas fechadas com representantes do Ministério Público e da Polícia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatou que ainda não há consenso entre as duas partes em torno da Proposta de Emenda à Constituição que pretende impedir promotores e procuradores de promover investigações criminais.
No entanto, segundo Alves, mesmo que MP e polícia não cheguem a um acordo, a chamada PEC 37 deverá ser pautada para votação no dia 26 de junho.
“Não temos fumacinha branca, tampouco cinzenta”, afirmou, em referência aos sinais de fumaça emitidos no Vaticano em processos de escolha de papa. “Mas a reunião foi muito boa. Voltei a fazer um apelo para que eles [MP e polícia] se entendessem, conversassem à exaustão, porque é irreversível – no dia 26 deste mês a matéria vai à votação”, advertiu o presidente da Câmara.
Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais.
Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Na manhã desta quinta, integrantes do grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir o assunto apresentaram a Henrique Alves uma minuta do texto que está sendo negociado pelo colegiado. O grupo é formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados.
O presidente da Câmara estipulou prazo até 18 de junho para que o comitê conclua suas atividades. No dia seguinte, o projeto será entregue a Alves, para que ele possa disponibilizá-lo aos líderes partidários antes da votação em plenário.
Integrante do grupo responsável pela discussão da PEC, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) disse nesta quinta que promotores e policiais caminham para um acordo no qual o MP terá a possibilidade de executar investigações em situações excepcionais. De acordo com o peemedebista, uma das exceções que está em debate é no caso de “grave risco de comprometimento das provas”.
Trad explicou que a proposta em análise autorizaria que membros do Ministério Público tenham permissão para deflagrar investigações próprias nos casos em que houver indícios de inércia das autoridades policiais ou deficiência nas investigações. No entanto, enfatizou o parlamentar, todas as fases da investigação teriam de ser, obrigatoriamente, acompanhadas pelo Judiciário.
Apesar do controle externo da Justiça, o novo projeto garantiria que promotores e procuradores não teriam de pedir autorização a um juiz para abrir uma investigação criminal. O mesmo já ocorre atualmente com as polícias civil, militar e federal.
“Estamos nos aproximando do consenso de que esse juízo, do perecimento das provas, será feito pelo próprio Ministério Público, que comunicará a autoridade judicial. As regras que prevalecerão no sistema de investigação serão as mesmas que ditam a condução de um inquérito policial”, ressaltou Trad.
Na avaliação da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcante, a Constituição não proíbe que integrantes da instituição façam investigações criminais.
“Não existe [na Constituição] que, em nenhum momento, a polícia é privativa nas investigações. Outras instituições podem continuar investigando”, observou Norma ao deixar o gabinete da presidência da Câmara.
A dirigente da entidade que representa promotores e procuradores contou ter entregue a Henrique Alves uma proposta de lei que disciplinaria a condução de investigações tanto pelo Ministério Público quanto pela polícia. O projeto, contudo, ainda não foi discutido com os parlamentares nem mesmo com as associações policiais.
Vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), o delegado Benite Tiezzi afirmou no Congresso Nacional que as mudanças propostas pelo grupo de trabalho da Câmara serão submetidas às entidades estaduais da categoria antes que feche um eventual acordo.
“Nosso intuito é manter a investigação que proteja não só aquele que foi vítima mas também o investigado. Tem de ser feita por autoridade competente, dentro de regras próprias e nunca, em hipótese nenhuma, utilizando-se de casuísmo”, declarou.
G1
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