MG: Categoria alega que falta diálogo com o governo, principalmente diante da pandemia, e quer atenção quando a proposta de retirar direito dos servidores por meio da PEC 55/2020. Estado se posicionou

Manifestação Polícia Civil de Patos de Minas contra Reforma da Previdência — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Servidores da segurança pública, como policiais civis e penais de Araxá, Ituiutaba, Patrocínio, Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia fizeram manifestações na manhã desta terça-feira (14). A categoria é contra a Reforma da Previdência Estadual proposta pelo governador Romeu Zema.

O projeto de reforma, a PEC55/2020, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve ser votado em agosto. Até lá, as alterações nas respectivas leis devem ser aprovadas por estados e municípios até 31 de julho.

Dentre os itens que o grupo contesta, está propostas de aumento das alíquotas de desconto dos funcionários público ao regime de previdência do Estado, que pode chegar a 19%. Eles também questionam a tramitação durante a pandemia, já que o acesso público à ALMG é restrito.

Na semana passada, servidores de Uberlândia protestaram e, na ocasião, o Governo do Estado enviou posicionamento sobre a proposta, alegando que não vai haver prejuízo e que tudo que está previsto é para garantir a previdência.

Além da perda de alguns direitos, os servidores alegaram que as mudanças podem comprometer a integração das forças policiais em Minas Gerais, que tem sido referência no país.

Em Ituiutaba, cerca de 30 policiais participaram da manifestação na manhã desta terça-feira, em frente a sede da Delegacia de Polícia Civil.

De forma silenciosa, com cartazes nas mãos, os policiais paralisaram, pedindo atenção quanto a proposta de retirar direitos dos servidores públicos em geral no Estado, por meio da PEC 55/2020. A ação durou cerca de 40 minutos.

Patos de Minas e Patrocínio

Dezenas de policiais civis da regional de Patos de Minas e Patrocínio realizaram, durante a manhã, um ato simbólico. Os grupos ficaram, por cinco minutos, em frente aos prédios das unidades e, com as cautelas sanitárias exigidas, protestaram contra a Reforma da Previdência.

Em Uberaba, a manifestação foi na sede da Delegacia Regional, no Parque das Américas. A mobilização mobilizou cerca de 100 policiais civis.

Todos estavam de máscaras e com faixas indicando o motivo do ato. Eles fizeram uma passeata pelas ruas da região. Depois, retornaram para delegacia e a manifestação continuou com alguns pronunciamentos.

Policiais civis de Uberlândia voltaram a manifestar contra a Reforma da Previdência. Desta vez, foi em frente ao Departamento de Trânsito (Detran) da cidade. Na última semana, outro ato ocorreu em frente a Delegacia Regional. Os participantes seguraram cartazes durante a ação, que durou cerca de uma hora.

Tramitação na Assembleia

Na terça-feira (7), a Comissão de Administração Pública da Assembleia deu parecer favorável à proposta do governo, que segue, agora, para análise da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres que retiram itens administrativos da reforma dos servidores públicos. Na ocasião, foram apresentados substitutivos que propõem o desmembramento da PEC 55/20 e do PLC 46/20. Ele separa os assuntos diretamente ligados à previdência das questões apenas administrativas e que alteram a política remuneratória dos servidores.

O Governo do Estado enviou posicionamento sobre a proposta da Reforma da Previdência. Veja abaixo na íntegra.

“A Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo de Minas para os servidores públicos estaduais, segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões. Importante ressaltar que as mudanças previstas não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência.

É fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna. Um sistema previdenciário sustentável contribuirá também para a melhor prestação de serviços públicos para a população e para a valorização do servidor em atividade. A construção do futuro é pauta suprapartidária.

O Governo de Minas enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação.”

G1

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