Desvios de deveres funcionais, baixa produtividade e atividades incompatíveis com a magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir a juíza Wandinelma Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por desvios de deveres funcionais, baixa produtividade e atividades incompatíveis com a magistratura.

Em um dos casos denunciados é relatado que a magistrada apareceu em um coluna social de um jornal no carnaval de Salvador, aparentando boa saúde, enquanto estava de licença médica de seis meses para tratar de problemas de saúde.

Na ação, que foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contra o TJMT, o MPMT alegou que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, que fica a 245 quilômetros da capital Cuiabá, da qual a juíza era titular, estava em estado de calamidade e abandono, devido ao grande número de processos inconclusos.

Ainda segundo o Ministério Público, a juíza se ausentava frequentemente da comarca em horário de expediente e, apesar das licenças médicas, aparecia nos jornais sempre aparentando boa saúde.

A defesa da juíza alegou, por sua vez, que o problema de saúde da magistrada era específico e não a impedia de ter uma vida normal.

A decisão do CNJ foi unânime e a pena aplicada é a de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Como a magistrada já se encontra aposentada voluntariamente, o efeito prático da decisão do CNJ ficará restrito aos devidos registros nos assentamentos funcionais da magistrada junto ao tribunal e podem surtir efeito quanto à tramitação de ações penais promovidas contra a juíza.

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