PA: Deputados aprovam também criação de mais de oito mil novos cargos da PC
O projeto que cria 8.430 cargos na Polícia Civil do Pará é de autoria do deputado Coronel Neil
Transformado no Projeto de Indicação nº 10/2016, o projeto prevê novos cargos de delegados (1.400), escrivães de polícia (2.200), investigadores de polícia (4.200) e papiloscopistas (630) e foi aprovado em sua Redação Final na Sessão Ordinária desta terça-feira (07/02), no Plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
No projeto, os cargos são divididos em seis classes. Cada um e sua justificativa são baseados na valorização dos servidores por meio de promoções dessas classes e aumento do quantitativo do quadro de cargos da Polícia Civil, proposição que acompanha os objetivos do Programa Pará 2030 – um plano estratégico de desenvolvimento sustentável proposto pelo Governo do Estado para fomentar o crescimento do Pará nos próximos 13 anos.
A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que a população paraense seja de 10 milhões de habitantes até 2030. “A valorização do policial e o aumento do efetivo são pretendidas há muito tempo pela Polícia Civil e entidades de classe para otimizar os meios humanos e materiais existentes, manter a eficiência administrativa e fortalecer a atividade fim, atendendo a demanda da segurança pública exigida pela sociedade”, justifica o deputado Coronel Neil.
OUTROS – Também foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei (PL) 430/2015, de autoria do deputado Airton Faleiro, que institui o Dia Estadual do Combate e Prevenção ao Escalpelamento. “Todo projeto que se preocupar com a preservação de vidas é uma agenda muito importante para os direitos humanos”, disse o deputado Carlos Bordalo.
Em primeiro turno, foi votado e aprovado o projeto que inclui a proibição do uso de cigarros eletrônicos nos órgãos públicos. Trata-se do PL 369/2015, de autoria do deputado Milton Campos, que altera o art. 1 da lei 7484 de 2010.
UTILIDADE – Os parlamentares aprovaram ainda dois Projetos de Lei que declaram e reconhecem como de Utilidade Pública para o Estado a Associação Beneficente e Esportiva Arte Suave (PL 434/2015), de autoria do deputado Ozório Juvenil; e a Associação dos Pescadores Artesanais Araruna de Soure (PL 155/2016), de autoria do deputado Fernando Coimbra.
O Impacto
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