Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em propriedades rurais

Nova regra permite carregar arma por toda a extensão da propriedade. Até então, lei previa que a posse era restrita à sede do imóvel rural O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como lei. […]

Por Editoria Delegados

Nova regra permite carregar arma por toda a extensão da propriedade. Até então, lei previa que a posse era restrita à sede do imóvel rural

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como lei.

 

Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto (veja no vídeo no fim da reportagem) e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.

O decreto já previa que a posse de arma valesse para “toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não”, mesmo quando se tratasse de imóvel rural.

O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada “posse rural estendida”. Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

 

Ao chegar a Brasília nesta segunda (16), após passar por uma cirurgia para a correção de uma hérnia, Bolsonaro disse que não iria “tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo”. O prazo limite para a sanção era esta terça.

O direito à posse é diferente do direito ao porte (autorização para transportar uma arma fora de casa).

De acordo com o Palácio do Planalto, a nova lei é uma “salutar proposição legislativa”, que dá “segurança jurídica” para o proprietário rural andar armado pelo imóvel.

Bolsonaro sancionou o texto em um evento fechado no Palácio do Planalto. O presidente voltou a Brasília nesta segunda, após cirurgia e internação em São Paulo para corrigir uma hérnia. A determinação médica era que o presidente voltasse a trabalhar apenas na próxima quinta-feira (19).

De acordo com o relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), um dos presentes à cerimônia, Bolsonaro “fez questão” de participar da solenidade.

“Como hoje era o prazo limite para sancionar essa lei, ele fez questão pessoal de que ele assinasse. E por isso foi feito esse ato”, disse Hamm.

“Ele fez um gesto de proximidade mesmo com dificuldade de caminhar”, acrescentou o deputado.

 

 

G1

 

DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social

 

 

Veja mais

Operação no Piauí chega a 75 presos e 05 empresas fechadas

(PI) Uma operação integrada das forças de segurança do Piauí foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para combater o tráfico de drogas.

Ministro da Justiça e diretor-geral da Polícia Federal comparecem à CCJ do Senado

Autoridades foram convidadas para prestar esclarecimentos sobre investigações relacionadas ao Banco Master

STJ decide que preso pode ser condenado por tráfico mesmo sem receber droga na prisão

Por meio de recurso repetitivo, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e fixou tese com efeito vinculante para todo o país.

Master: associação da PF cobra explicações sobre saída de delegados

Entidade mandou ofício ao Ministério da Justiça pedindo análise da motivação do desligamento dos servidores. Decisão provocou crise na PF

Porte de arma para oficiais de Justiça e agentes socioeducativos é aprovado na Câmara

(DF) Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.

Polícia Federal precisa ser protegida da politização

(SP) A defesa da autonomia técnica da Polícia Federal (PF) voltou ao centro do debate institucional em Brasília, impulsionada por atritos envolvendo investigações de alto impacto, disputas entre poderes e

Diretor da PF recebe R$ 10 mil de jeton no conselho do BNDES

(DF) O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, figura na lista de outro banco. Mas oficial.
Veja mais

Master: despacho sigiloso de Andrei sobre ministros do STF coloca em xeque versão da PF

MP POST 16 NOV 26 - (17)
(DF) Orientação do diretor-geral aos investigadores foi considerar nos relatórios as informações ‘penalmente relevantes’

Delegado Wlademir integra obra nacional sobre gestão, inovação e boas práticas na Polícia Judiciária

MP POST 16 NOV 26 - (16)
Obra coletiva reúne especialistas para discutir boas práticas, projetos e o papel do marketing institucional na segurança pública contemporânea; livro já está em pré-venda com condições especiais.

Erick Sallum entra na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 ERICK SALLUM
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos

Crise na PF ameaça permanência de Andrei Rodrigues e enfraquece possibilidade de assumir Ministério da Segurança Pública

14NOV26 -
Desgaste provocado pelo afastamento de delegados ligados ao caso Banco Master, divergências com ministros do STF e insatisfação no governo Lula colocam em dúvida o futuro do diretor-geral da Polícia

Ataque a tiros deixa ao menos quatro baleados em Washington

MP POST 12 NOV 26 - (1)
Atirador ativo mobiliza grande operação policial perto da Casa Branca e força bloqueio de ruas no bairro de Logan Circle

ADPF repudia afastamento de delegados em investigações do Caso Master

11NOV26 --3
A ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis, conforme assegurado pela Lei nº 12.830/2013.

ADPF oficia ANP para obter justificativas sobre exclusão de Delegado Federal da equipe docente

11NOV26 --2
A Associação segue acompanhando o caso e adotando as providências cabíveis em defesa das prerrogativas institucionais e associativas dos Delegados de Polícia Federal.
Veja mais

Não é possível copiar este conteúdo.