SE: Divergência no projeto OPC esquenta clima entre delegados e policiais
Delegados de Sergipe reunidos na Assembleia Legislativa de Sergipe
A proposta dos policiais civis de Sergipe que visa reestruturar os cargos da base transformando-os num único cargo, o de Oficial de Polícia Civil (OPC) tem movimentado a Assembleia Legislativa de Sergipe durante essa semana. Na sessão plenária da última terça-feira, 15, a Casa Legislativa recepcionou o presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-SE), Adriano Bandeira, que ao representar a categoria, defendeu que os cargos de agentes, escrivães e agentes auxiliares fossem unificados e passassem a receber a nomenclatura de oficiais. Na sessão plenária de hoje, 17, os deputados receberam no plenário do legislativo, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), Isaque Cangussu, e o vice-presidente jurídico da Adepol e diretor da Federação Nacional de Delegados, Adelmo Pelágio. Os dois apresentaram posição contrária à implementação da OPC em Sergipe.
Veja a reportagem:
Na proposta apresentada pelo Sindipol, que defende a implantação do OPC em Sergipe, a justificativa é de que, “com a base unificada por profissionais organizados de forma multidisciplinar, a possibilidade de novo formato se evita que o cidadão chegue até a delegacia de policia civil e tenha atendimento incompleto (desde o registro de uma ocorrência até a elucidação de determinado crime)”. A Adepol não aceita essa justificativa e defende que a proposta de carreira única é uma estratégia de eleger delegados sem concurso público, pondo fim à carreira.
Delegado Isaque Cangussu
De acordo com o delegado de polícia civil, Isaque Cangussu, o projeto dos agentes tem como meta encerrar o cargo de delegado através da unificação pretendida. “Concurso público é a forma correta de se chegar a esse cargo”, defendeu o delegado na abertura de sua exposição na tribuna. Segundo explicou Cangussu, o OPC é uma iniciativa frustrada em muitos estados do Brasil, por impedimentos constitucionais consagrados. ” O projeto é inconstitucional, e já foi rejeitado por duas vezes pela Procuradoria Geral do Estado. Esse projeto não respeita a juridicidade. Além de ser extremamente constrangedor, pois o projeto constrange os deputados ao chegar nesse poder, e ao governador de Sergipe, uma vez ser, essa proposta, totalmente inconstitucional”, defendeu.
Diretor da Federação Nacional de Delegados, Adelmo Pelágio
Para o diretor da Federação Nacional de Delegados, Adelmo Pelágio, a proposta dos agentes é uma estratégia de destruição do delegado de polícia. “Não estão pensando na sociedade, e é um desserviço social. O cargo de oficial é dado a um integrante superior da polícia militar, a nomenclatura é dada para patentes da polícia militar. Isso irá confundir ainda mais a população. Começam com a nomenclatura e depois estarão querendo desempenhar as funções de delegados, provocando anomia e a destruição de normas públicas de uma instituição armada que é a Segurança Pública. Não podemos permitir a evolução desse projeto que fomenta a ‘deshierarquização’ da polícia. Não podemos permitir que investidas dessa natureza tragam a destruição da Segurança Pública. O projeto já é dado como inconstitucional. O projeto revela a indisciplina hierárquica, denegara a segurança, é destrutivo. Todas as entidades sindicais do Brasil aguardam que a OPC seja implementado em Sergipe, e com isso que o ato ocorra em todos o Brasil”.
Governo sinaliza que não deve enviar projeto do Sinpol à Alese
O governo de Sergipe sinalizou que não deve atender ao pleito dos policiais civis que cobram o envio do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) à Assembleia Legislativa. Em nota, o Executivo descartou a possibilidade de apresentação de qualquer propositura que represente aumento de despesas para os cofres estaduais.
Em nota, o governo diz que esse entendimento foi construído durante reunião entre o governador Belivaldo Chagas, o secretário da Fazenda, Marcos Queiroz, e o secretário da Administração, George Trindade. A justificativa, segundo o documento, é a crise financeira que afeta os cofres públicos.
“O Estado não irá enviar para a Assembleia Legislativa nenhum Projeto de Lei que aumente despesas, ou reestruture carreira, ainda que com impacto futuro, até que haja clareza nas tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que tange a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto, e as Reformas Previdenciária e Tributária”, diz a nota.
Policiais civis seguem mobilizados em defesa da proposta que visa reestruturar e unificar os cargos de base da Polícia Civil de modo que agentes, escrivães e agentes auxiliares passariam a ser oficiais de PC.
Na nota, o Estado afirma ainda que continuará “persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de perseguir de forma radical o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento e assim poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população”.
O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol-SE) informou que a diretoria está reunida para discutir os encaminhamentos que serão adotados diante do posicionamento do governo. Uma nota deverá ser divulgada após o encontro. Uma paralisação de 24 horas está programada para esta sexta-feira (18).
Já a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) está na Alese, nesta quinta-feira, para apresentar os argumentos que embasam a defesa contrária da entidade ao projeto. Eles querem a criação de dois cargos de nível médio na carreira policial.
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