Por Raquel Gallinati
A ‘Operação Escudo’, desencadeada após um policial da Rota ter sido morto por criminosos, provocou uma série de argumentações e discussões
Por Raquel Gallinati*
O Estado, por meio de suas instituições de segurança, como as polícias, tem a responsabilidade de investigar o crime, identificar e prender os culpados, além de garantir a segurança da sociedade como um todo. A resposta do Estado diante desses episódios é essencial para reafirmar a confiança dos cidadãos nas instituições e no poder de proteção que é atribuído a ele.
O uso da força é uma prerrogativa fundamental do Estado, que possui o monopólio da violência legítima. Essa força é necessária nos confrontos armados em que o poder do Estado é desafiado ou ameaçado, sendo exercida pelas forças policiais. Significa que somente o Estado tem o direito legal e moral de utilizar a força para manter a ordem, proteger os cidadãos e reprimir atividades criminosas. Essa prerrogativa é baseada no reconhecimento da sociedade de que o Estado é o guardião exclusivo da segurança pública e que as ações de suas forças policiais visam salvaguardar o bem-estar coletivo.
A responsabilidade de garantir uma sociedade segura é do Estado. Para tanto, pode-se utilizar a força de forma proporcional dentro dos limites da lei. O monopólio da violência legítima implica que outras entidades ou indivíduos não podem utilizar a força de maneira arbitrária ou ilegítima, pois cabe ao Estado a manutenção da ordem e proteção dos direitos dos cidadãos. Em situações de confronto armado, a neutralização com força letal visa eliminar ameaças iminentes e proteger não apenas os agentes de segurança, mas também a população em geral.
Mas quando um marginal atenta de forma letal contra um policial, em casos extremos em que a vida do policial e da sociedade estão em perigo, o Estado pode recorrer ao uso letal da força para neutralizar a violência. E este monopólio da violência legítima letal do Estado para neutralizar ameaças graves possui fundamentos sólidos amplamente adotado em diversos países, como os Estados Unidos e a União Europeia, além de estar consolidado na doutrina internacional de uso progressivo da força.
Esse princípio tem como objetivo principal preservar vidas e manter a ordem pública diante de ameaças significativas. Quando confrontado com situações onde a segurança da sociedade e de seus agentes está em risco, o Estado tem o dever de agir de forma determinada e enérgica.
É crucial destacarmos que o uso da força deve ser racional e progressivo nessas situações, pautado por princípios éticos, legais e pelos direitos humanos. Deve-se buscar um equilíbrio, respeitando as regras de contingência que visam preservar a vida dos envolvidos. O objetivo principal não é o uso da força letal, mas sim preservar vidas, mesmo quando ação enérgica for necessária. A proporcionalidade e a observância das normas são elementos-chave para assegurar que o exercício do monopólio da violência seja realizado de maneira justa, conduzida com responsabilidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, garantindo a segurança e a integridade dos cidadãos.
Dentro do conceito de manutenção de ordem e uso de força letal pelo Estado, fica claro o intuito final: preservar, proteger e salvar vidas. Portanto, não podemos e não devemos tolerar a impunidade diante das jornadas corajosas de policiais sendo interrompidas por marginais covardes. A perda de um policial, que dedicou sua vida à proteção da sociedade, é uma tragédia que não pode passar despercebida.
Esses atos covardes não apenas tiram a vida de um agente da lei, mas também atacam todo o tecido social e a confiança da comunidade na segurança pública. É preciso que a justiça seja implacável e que haja punição exemplar para aqueles que cometem tais crimes.
A sociedade, a opinião pública, os órgãos governamentais, as entidades representativas de direitos humanos precisam se unir em apoio aos policiais e trabalhar em conjunto para combater a impunidade, fortalecendo as instituições responsáveis pela segurança pública e exigindo que os criminosos sejam responsabilizados por seus atos.
A coragem e o comprometimento dos policiais em garantir a segurança e a ordem não podem ser ofuscados pela violência abominável de criminosos. Não podemos permitir que a coragem seja calada pelo medo, nem permitir que a impunidade alimente ações ainda mais audaciosas.
Honremos a memória daqueles que perderam suas vidas cumprindo seu dever e lutemos incansavelmente para que a coragem prevaleça sobre a covardia e a justiça triunfe sobre a impunidade.
O juramento que o policial faz, de dar a própria vida para salvar a sociedade, não significa que ser policial seja assinar um contrato de trabalho com cláusula de morte certa.
* Raquel Gallinati é Delegada de Polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal; mestre em Filosofia; diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil; e embaixadora do projeto Mulheres no Tatame e Instituto Pró-Vítima.
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