Herdou de Teori Zavascki um pedido de vista do processo sobre porte e uso de entorpecentes
Alexandre de Moraes, aquele que foi filmado cortando pés de maconha no Paraguai, será o responsável imediato pelo debate sobre a descriminalização do uso e porte de drogas no Brasil. Na quarta-feira 22, Moraes tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e caberá a ele dar continuidade ao julgamento do tema na Corte.
O novo ministro foi indicado por Michel Temer para assumir a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um desastre aéreo em janeiro deste ano. Zavascki pediu vista do processo sobre o uso de drogas em setembro de 2015, e caberá a Moraes liberar a pauta. Não há prazo. Ou seja: o julgamento será retomado quando e se Moraes quiser.
O debate sobre a descriminalização ganhou força no início de 2017, após os massacres que deixaram centenas de mortos em penitenciárias do País e, mais uma vez, escancararam os problemas da superlotação do sistema. Relatório divulgado no início do ano pela organização Human Rights Watch aponta que a Lei de Drogas brasileira (Lei 11.343), que a partir de 2006 endureceu as penas para traficantes, é “fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil”.
Em 2005, diz o documento, 9% dos presos respondiam por crimes relacionados às drogas; em 2014 esse percentual saltou para 28%. A falta de clareza da legislação leva muitos usuários a serem presos como traficantes, e essa é uma das distorções que o Supremo terá o poder de corrigir. Em síntese, o Recurso Extraordinário 635.659 discute se é constitucional ou não punir o usuário de drogas.
A julgar pelo histórico do novo integrante da Corte, os defensores da descriminalização têm motivos para se preocupar. Em julho de 2016, o então ministro da Justiça se deixou filmar lançando golpes de facão contra pés de maconha em uma plantação no município paraguaio de Pedro Juan Caballero.
Meses depois, em dezembro, manifestou desejo de “erradicar a maconha” do continente sul-americano, segundo informações de especialistas em segurança pública que participaram de uma reunião na Justiça. Após a repercussão, Moraes negou que tenha feito tal declaração e, em nota à imprensa, atacou acadêmicos presentes no encontro.
Como votaram os ministros
Quando o pedido de vista de Zavascki interrompeu o julgamento, o placar no STF estava em 3 a 0, a favor da descriminalização. Em seu voto, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização de todas as drogas. Em um discurso longo e lido como progressista, Mendes ressaltou o respeito às liberdades individuais. “A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações”, afirmou o ministro.
Pelo mesmo caminho seguiu o ministro Luiz Edson Fachin, o segundo a votar. “É preciso deixar nítido que o consumo de drogas pode acarretar sérios transtornos e danos físicos e psíquicos”, disse. “Mesmo em presença disso, o tema também se coloca diante da liberdade, da autonomia privada e dos limites da interferência estatal sobre o indivíduo”, concluiu Fachin, que votou pela descriminalização do uso e do porte apenas de maconha.
Último a votar até agora, o ministro Luís Roberto Barroso deu um passo além: fez comentários sobre o fracasso da guerra às drogas e, embora tenha votado pela descriminalização apenas da maconha, propôs que seja estabelecido uma quantidade de droga para que o porte para uso pessoal não seja confundido com tráfico e, por fim, defendeu o cultivo caseiro de cannabis. “Vinte e cinco gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa”, afirmou Barroso.
Agora, com o processo nas mãos de Alexandre de Moraes, cabe à sociedade pressionar o ministro para que o tema, tão urgente, volte ao plenário.
Carta Capital
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