MT: Por Victor Braga Mello
Estabelecer a identidade de uma pessoa incontestavelmente tem sido desde os tempos remotos uma meta incansável. Porém, quando nos deparamos com a necessidade específica de imputar responsabilidade a uma pessoa, e este é o objetivo da Polícia Científica, o termo “identificação” precisa ser diferenciado de “reconhecimento”. Portanto, no sentido estrito que queremos dar ao termo “identificação”, é preciso que fique claro que ele nos leva à obrigação de estabelecermos uma identidade inequívoca, enquanto que o “reconhecimento” nos traz apenas a ideia de comparação, sem o pressuposto da punição no caso de uma ambiguidade.
Identidade: é o conjunto de caracteres próprios que individualizam pessoas ou coisas entre si. Identificação: é o processo ou conjunto de processos destinados a estabelecer a identidade de uma pessoa; e a PAPILOSCOPIA é a ciência que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas. Essas saliências ou papilas foram descobertas por Malpighi em 1664.
Os princípios científicos que motivaram que se reconhecesse a Papiloscopia como ciência são: Perenidade, Imutabilidade, Variabilidade e Universalidade. Estudo científico revelou que nossos acervos de impressões digitais no Brasil (dedos), são compostos dentre os três tipos fundamentais de desenhos digitais, sendo: 5% de arco (tipo 1), 60% de presilha (tipo 2 – interna e tipo 3 – externa) e 35% de verticilo (tipo 4).
A Papiloscopia no Brasil teve início em 05 de fevereiro de 1903, onde foi fundado o 1º Sistema de Identificação Datiloscópico no Brasil (Gabinete de Identificação e Estatística Criminal), idealizado pelo político Félix Pacheco na Guanabara/RJ. Aqui no Estado de Mato Grosso, foi implantado em 03 de novembro de 1921 o Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, através do Decreto-Lei 845, 8º Estado a implantar.
As Cédulas de Identidade nessa época eram emitidas pelo Serviço de Identificação. Cédula de cor branca, apelidadas de Carteira Branca, emitida nas Delegacias de Polícias, assinadas pela Autoridade Policial da referida Delegacia. A única comprovação que existia da emissão do documento como arquivo, era o Livro de Registro, o qual cada Delegacia continha o seu, contendo: RG, Nome e Fórmula Datiloscópica, raríssimos livros com fotos, onde nesse período foram emitidos aproximadamente 900.000 (novecentos mil) registros.
Com a criação do Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes de Paiva, em 04 de junho de 1976, começaram as expedições das novas Cédulas de Identidade na cor verde, com foto 5×7. Nesse mesmo ano foram recolhidos os Livros de Registros das Delegacias, para compor o acervo do Instituto, porém alguns livros de registros não foram devolvidos. A partir da criação, começamos no RG 000001/SSP-MT em nome de José Garcia Neto – Governador do Estado, expedida no dia da inauguração 04.06.1976, e com esse novo modelo começou a ser arquivado na sede do Instituto o “Prontuário Civil” de cada Cédula de Identidade emitida. O Prontuário Civil é o comprovante de quem é o detentor do RG.
Na data de 11 de outubro de 1977 o Presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar nº 31 dividindo o Estado de Mato Grosso e criando o novo Estado de Mato Grosso do Sul, que após a divisão, todos os Prontuários Civis emitidos antes da divisão referente aos municípios do novo Estado, permaneceram arquivados no acervo (arquivo) do Estado de Mato Grosso.
No dia 05.02.18 a Lei nº 7.116/29.08.83 sofreu nova regulamentação através do Decreto nº 9.278/2018, mudando totalmente seu layout permitindo que a Carteira de Identidade pudesse ser emitida em outros formatos: papel, cartão e digital, decretando ainda a validade das Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores ao Decreto.
Entre 1921-1976, foram emitidas as Cédulas de Identidade na cor branca e datilografadas. De 1976-1983 foram emitidas as Cédulas de Identidade na cor verde com foto 5×7 e datilografadas. De 1983-2017, foram emitidas as Carteiras de Identidade na cor verde com foto 3×4, datilografadas até 1993 e impressas em impressora matricial de 1993 até 2017.
O início da informatização do banco de dados do Instituto de Identificação de MT começou no ano de 1993, sendo implantada a plataforma adabas-mainframe (QWS) contendo informações mais completas e permitindo que as carteiras fossem impressas através de impressoras matriciais. Para que o Sistema QWS pudesse entrar em operação foi necessário o cadastramento (digitação) 795.000 (setecentos e noventa e cinco mil) prontuários civis, transcritos de cartões onomásticos, correspondente à época a 95% do acervo.
Após mais de 20 anos do primeiro sistema de identificação foi implantado em 2014 uma nova plataforma de administração, cadastro e consultas utilizando a linguagem JAVA e um banco de dados Oracle, permitindo ter imagens biométricas de impressões digitais e fotografias, no novo sistema. Porém as Carteiras de Identidade continuaram a ser emitidas em impressoras matriciais até o ano de 2017. A partir desse ano foi desenvolvido melhorias no Sistema de Identificação Civil (SIC) que permitiram a emissão das Carteiras de Identidade na cor verde com foto 3×4, porém com todas as imagens já digitalizadas, proporcionando ser impressa em impressora laser colorida e coberta com película de segurança, até o início de 2019.
O Instituto de Identificação “Dr. Aroldo Mendes de Paiva” foi o quarto Estado, a implantar o modelo de papel da nova regulamentação da Carteira de Identidade, atendendo o Decreto nº 9.278/2018, e o único a implantar o modelo em cartão até o momento; onde até o final de 2021 disponibilizará de forma oficial o RG Digital através do app MT Cidadão.
Atualmente, desde 1976 o Estado de Mato Grosso possui mais de 3.545.000 (três milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil) de registros gerais (RG´s) emitidos, sendo que desse total quase 1,3 milhões de pessoas já possuem seus dados biométricos disponibilizados no Sistema de Identificação. Além de ser o órgão oficial responsável pela emissão das carteiras de identidade, também realiza e controla todas as identificações criminais que representam aproximadamente 270.000 (duzentos e setenta mil) Registros Criminais e das identificações Necropapiloscópicas que representam um total de 95% dos cadáveres, por morte violenta, periciados nas unidades de medicina legal e que são identificados oficialmente pelo Instituto de Identificação.
Portanto, nesta data de 03 de novembro de 2021, o Estado de Mato Grosso comemora o centenário (século) da identificação, contribuindo com a justiça e a cidadania.
Por Victor Braga Mello – Papiloscopista há 37 anos.
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