Out 23, 2020

Juízes e desembargadores são acusados por promotores

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MINAS GERAIS

Em denúncia ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal acusa dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e um juiz federal de Minas de venderem sentenças. Os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Catão Alves e o juiz Weliton Militão dos Santos são acusados de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras em débito com o INSS.

Os três foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção passiva. O rol inclui um terceiro crime: Ângela e Militão são acusados de prevaricação e Betti, de exploração de prestígio. O esquema foi investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Pelo menos 38 municípios mineiros teriam se beneficiado do esquema.

Segundo a denúncia, para obter as liminares que desbloqueavam os repasses do FPM, as prefeituras pagavam, sempre, ao mesmo escritório de consultoria. Em 249 páginas, o Ministério Público esmiúça as suspeitas contra os juízes. Há cópias de cheques usados para pagar a suposta propina e gravações telefônicas com autorização judicial.

Betti, que até 2007 era titular da 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, é acusado de ter pedido R$ 60 mil por uma decisão. O Ministério Público diz que ele recebeu R$ 40 mil de adiantamento, mas não chegou a assinar o despacho. Nas gravações, os interessados na sentença reclamam da demora - um deles diz que pediria o dinheiro de volta. "Os nossos acordos ele num (sic) tá respeitando nenhum", afirma.

Ângela Catão é acusada de ter recebido R$ 5 mil em troca de uma liminar expedida quando era titular da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte.

A denúncia lista 18 municípios de Minas que teriam recebido liminares para sacar parcelas do FPM - todos clientes da consultoria apontada como a patrocinadora da propina. Em apenas um dos processos, Militão teria recebido R$ 46 mil. Ele é apontado como o "magistrado de maior afinidade com a quadrilha".

Na denúncia, protocolada no STJ em 26 de fevereiro, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos pede o afastamento dos três magistrados. Funcionários da Justiça Federal e os donos da consultoria também foram denunciados.

Tanto Betti quanto Ângela já estavam sob investigação quando foram empossados desembargadores do TRF. Foi o pleno do TRF que, em março do ano passado, propôs a promoção de Ângela a desembargadora, por 19 votos a zero. Seis dias antes, o tribunal havia arquivado um processo disciplinar contra a juíza.

Procurados pelo Estado, os três juízes denunciados não deram entrevista. Assessores informaram Ângela está em férias e só volta dia 11. O gabinete de Betti também não deu resposta, mesmo informado do conteúdo da reportagem. A assessoria de Militão disse que ele está em férias e incomunicável.

Hudson Sales - Estado de São Paulo

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