Entregar voluntariamente armas de fogo, munições e acessórios é uma ação essencial para promover a segurança em sua comunidade e contribuir para a redução da violência no país. A Campanha do Desarmamento, organizada pelo Governo Federal, permite que você faça essa entrega de maneira simples, segura e sem a necessidade de identificação.
Além disso, ao optar por entregar uma arma de fogo, o delegado de polícia responsável tomará decisões que assegurem a legalidade do processo e a proteção do entregador, garantindo que você esteja amparado juridicamente em todas as etapas. Este é um ato de cidadania que pode salvar vidas e prevenir acidentes.
Na página oficial do Governo Federal, você encontrará todas as orientações necessárias para realizar a entrega voluntária. Além de localizar os postos de recolhimento mais próximos, você entenderá os procedimentos para a entrega segura, conhecerá as decisões que o delegado de polícia pode adotar ao receber a arma e terá acesso aos benefícios oferecidos pela campanha. Não perca a oportunidade de participar dessa importante iniciativa, que visa tornar nossas cidades mais seguras e promover a paz social, com todo o respaldo jurídico necessário.
Clique AQUI e siga a orientação completa para a entrega de arma de fogo, munição e acessório.
4 Decisões adotadas pelo delegado de polícia sobre essas ocorrências:
Existem casos em que a pessoa que vai entregar a arma de fogo, por desconhecimento do rito para entrega, comparece diretamente à delegacia, sem a guia de trânsito e portando a arma de fogo, munições e acessórios e se apresenta espontaneamente na presença do delegado para fazer a entrega. E outros casos, em que a pessoa está se dirigindo para a delegacia mas é detido no caminho sem a guia de trânsito.
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados apresenta exemplos de decisões que o delegado de polícia pode adotar sobre casos com essa natureza.
Veja abaixo as decisões:
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