SP: Indicado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) para comandar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) a partir de janeiro de 2023, o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) trabalha no desenvolvimento de um modelo de Subsecretaria de Inteligência com o propósito de atacar a estrutura financeira da facção criminosa que controla parte das unidades penitenciárias estaduais em São Paulo, segundo integrantes da equipe de transição.
Indicado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) para comandar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) a partir de janeiro de 2023, o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) trabalha no desenvolvimento de um modelo de Subsecretaria de Inteligência com o propósito de atacar a estrutura financeira da facção criminosa que controla parte das unidades penitenciárias estaduais em São Paulo, segundo integrantes da equipe de transição.
Conforme o modelo que está sendo desenhado pelo futuro secretário com a colaboração do procurador de Justiça aposentado Antônio Ferreira Pinto — nome preferido de Tarcísio para ocupar a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em 2023 — , a subsecretaria contaria com a interface de outros órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria da Fazenda e Receita Federal, e teria autonomia para solicitar medidas investigativas ao Judiciário, como quebras de sigilo fiscal e bancário e interceptações telefônicas.
No meio jurídico há uma preocupação sobre o potencial uso político do órgão, em razão da concentração de poder de que a subsecretaria disporia. Procurado por telefone e mensagem de Whatsapp, Derrite não retornou à reportagem. Ferreira Pinto também não respondeu às tentativas de contato feitas por telefone pelo Valor.
“Há uma discussão hoje sobre ser possível ou não a instalação de uma área de inteligência em secretaria estadual, porque a secretaria é um órgão coordenador, mas não de execução, que é uma atribuição da polícia judiciária”, observa o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP).
“A experiência que teve na Bahia o delegado da Polícia Federal Mauricio Barbosa, que foi secretário dos governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), e chegou a ser afastado da função pelo Superior Tribunal de Justiça, foi exatamente em torno de uma discussão a respeito de quem fazia a inteligência e, principalmente, as interceptações telefônicas. Inteligência e Segurança Pública precisam ser pensadas na lógica de fiscalização do Poder Judiciário”, afirma Lima.
Conforme o esboçado até agora, a subsecretaria contaria com a participação ativa da SAP, que poderá ser comandada por Ferreira Pinto. O procurador aposentado já foi titular da SAP entre 2006 e 2009, no governo José Serra (PSDB), e comandou a SSP-SP de 2009 a 2012, quando foi exonerado pelo então governador tucano Geraldo Alckmin, atual vice-presidente filiado ao PSB. Na época, uma série de atentados que resultaram na morte de dezenas de policiais civis e militares, atribuídos à facção criminosa, levaram à queda de Ferreira Pinto.
Ao convidar integrantes de outros órgãos para compor a subsecretaria, Derrite busca também diminuir a resistência que enfrenta em parte da Polícia Civil, de oficiais em posição de comando na Polícia Militar (PM) e também no Ministério Público. Ferreira Pinto tem feito gestões nessas instituições para promover a aceitação de Derrite, conforme apurou o Valor.
O futuro secretário da Segurança Pública trabalhou como policial militar antes de ser eleito para o mandato parlamentar. Derrite atuou como tenente e comandou um pelotão da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), tropa da PM dedicada ao patrulhamento ostensivo e à repressão ao crime.
Chegou à patente de capitão como oficial da reserva do Corpo de Bombeiros — que é ligado à Polícia Militar. No entanto, a postura de Derrite nas redes sociais, em manifestações nas quais manteve o hábito de enaltecer ações policiais violentas e apoiar atos antidemocráticos praticados por bolsonaristas, gerou uma crise com delegados de Polícia Civil e procuradores de Justiça que rejeitam o atual deputado.
Derrite também é o autor de um projeto de lei que confere poderes de investigação à PM, atribuição prevista pela constituição como exclusiva da Polícia Civil. O futuro secretário também é contra o uso de câmeras na farda de policiais militares e organizou um grupo de estudo para definir a continuidade ou revogação do uso do dispositivo.
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