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Jan 27, 2020
Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo
Exclusivo!.A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.
Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Exclusivo!.Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
Exclusivo!.Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
Exclusivo!.
Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Exclusivo!.Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.
O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Dados Cadastrais. Com jurisprudência inclusa
Exclusivo!.Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.Aplicativos úteis da Legislação Penal Especial para usar na rotina policial
Exclusivo!.
Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.
Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
Exclusivo!.Investigação
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!
Exclusivo!.Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar
Exclusivo!.Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
Exclusivo!.Analise agora se violaram o seu e-mail
Exclusivo!.Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado
Exclusivo!.O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP
Exclusivo!.Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.
Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.
Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
Exclusivo!.
Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
Exclusivo!.
STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
Exclusivo!.O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
Exclusivo!.Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.
Jurisprudência
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.
Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
Exclusivo!.Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.
HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.
Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
Exclusivo!.Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
Exclusivo!.
Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
Exclusivo!.
'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.
Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.
Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Perguntas essenciais para caracterizar a corrupção de menores na web
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
Exclusivo!.Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
Exclusivo!.
Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
Exclusivo!.
Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Exclusivo!.Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.Indiciamento de pessoa jurídica
Exclusivo!.TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
Exclusivo!.O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.
Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
Exclusivo!.Delegado de Polícia não pede mais! Agora ele manda!
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.
Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.
Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Saiba como dar ordens e ficar respaldado
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.
‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.
Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.
O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
Exclusivo!.
Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.
A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.
O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Existe prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.
Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.
Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.Omissão de socorro e recusa da vítima em ser socorrida
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.
Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Publicação do edital para concurso de delegado de polícia do RJ! R$ 15 mil inicial!
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.
Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Métodos jurídicos que permitem o uso de algemas em detidos
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.
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