O Delegado de Polícia e Associado da Adepol | PR, Dr. Glaison Lima, concluiu o Doutorado com a apresentação da tese intitulada “A Intranscendência da Responsabilidade Criminal como Limite da
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,
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A proposta de Lei nº 3722/24 surge como resposta ao aumento da exploração de cassinos online ilegais e deficiências nas legislações atuais, que foram evidenciadas durante investigações da Polícia Civil
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A juíza Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani, da 1ª Vara de Cravinhos (SP), concedeu liberdade provisória a um homem acusado de agredir um policial militar. A decisão foi baseada em
Em 23 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto nº 12.341, destinado a regulamentar a Lei nº 13.060/2014, que há uma década estabelece regras sobre o uso de instrumentos
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação
Foi publicado o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece novas diretrizes para o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo por profissionais
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime do Plenário, declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado do Espírito Santo que concedia gratificação a policiais civis e agentes penitenciários pela
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que um ato só pode ser considerado como racista quando tiver
A PEC da Segurança Pública representa, de fato, uma tentativa de reformular a atuação federal, mas deixa em aberto questões essenciais sobre a sustentabilidade dessas medidas sem um suporte robusto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em debate no governo federal, tem gerado preocupações entre os estados, que temem perder sua autonomia na gestão
O sonho de conquistar um cargo público impulsiona milhares de brasileiros a se dedicarem aos estudos. A estabilidade, os benefícios e a possibilidade de contribuir para a sociedade são atrativos
O direito de o servidor público ocupante de cargo na Polícia Civil receber gratificação pelo trabalho noturno, no período compreendido das 22 horas de um dia às 5 horas do
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para obrigar a administração pública a reparar imediatamente profissionais de segurança pública
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e suspendeu trecho da Reforma da Previdência, aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 989/2022 que permite aos Delegados de Polícia e ao Ministério Público acesso direto a dados e informações gerados
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.162.672/SP, proferiu uma decisão que garante o direito à aposentadoria especial integral aos Policiais Civis que ingressaram
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