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Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão

    Interessante decisão do STJ sobre a situação a boleia, como local de trabalho do motorista de caminhão.   Encontrada uma arma de fogo dentro da boleia do caminhão,

Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?

      O juiz de Direito Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos da comarca de Vitória/ES determinou o bloqueio das comunidades da web, conhecidas como “Utilidade

Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal

    Essa situação gera dúvidas para algumas pessoas que não atuam diretamente na seara penal.   Não cabe pedido de extração em gravação de imagens em bancos privados, estabelecimentos

Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva

    A Lei Maria da Penha foi criada para equalizar a situação da mulher frente ao comportamento indevido do homem que conviva com a mesma. Durante vários anos a

Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?

    O Supremo Tribunal Federal sintetiza.   Um único roubo praticado contra várias vítimas envolve a aplicação do concurso formal. Este aplicativo existe no art. 70 do Código Penal:

Vias de fato e obrigação de representação criminal

    Encontrada no art. 21, da “Lei de Contravenções Penais”, as Vias de Fato é um delito liliputiano aplicável quando o fato não materializar um crime, como lesão corporal,

Modelo de Representação por Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP

O modelo de representação por medidas cautelares substitutivas do art. 319 do CPP criado pela Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados vem com doutrina atual e

Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone

      Sem dificuldades para consolidar a circunscrição para apurar o caso. O delito de extorsão possui classificação doutrinaria de crime formal, e por isso sua consumação ocorre no

Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência

      É cediço que a Lei 9.296/96 estipula quinze dias, prorrogáveis, para promoção da intervenção estatal sobre o sigilo das comunicações telefônicas através das interceptações.   Contudo, a

Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?

      Comunica-se aos dois Juízos de Direito!   O juízo do local onde o crime se consumou é o competente para apreciar e julgar o caso. É a

Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes

      É o que indica a jurisprudência pertinente aqui colacionada. Enquanto não transitar em julgado uma ação judicial não haverá maus antecedentes.   Ocorrência de inquéritos, TCO’s, processos

Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada

O agente e o escrivão são policiais judiciários. A atribuição funcional fixada normalmente para que o escrivão realize atividades cartorárias não é absoluta. O mesmo ocorre com o agente

A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada

      Situação que demonstre incerteza na verificação de condutas aparentemente atípicas ou tipicamente penais deve ser avaliada criteriosamente.   Sabe-se que na segunda parte da persecução penal é

Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação

      Sabe-se que a atração da competência para exame por órgãos federais existe a partir do momento em que o fato atinja o serviço público federal, seus bens

Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI

          CLIQUE AQUI e veja o modelo!     Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso

Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’

  A confecção de inquérito é atividade discricionária do delegado, exceto em situações de flagrante, requisições judiciais ou ministeriais. Porém, antes de sua instauração, ocorrendo notícia de suposto crime, deve-se

Crime de violação de domicílio em sala de aula

            É atípico! A sala de aula não é acobertada como extensão do lar, ou seja, como adendo de residência, como ocorre no gabinete do

O que não precisa provar no inquérito!

    Os fatos axiomáticos são os fatos notórios, evidentes, inquestionáveis e óbvios. São eventos que prescindem de confecção de provas, pois não deixam dúvidas em relação à sua natureza

Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia

      É direito constitucional do suspeito ser acompanhado por advogado e o mesmo ficar em silêncio com o fim de não produzir prova contra si mesmo, como se

Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF

  Muita gente pensa que não existe a condução coercitiva de pessoas não suspeitas para departamentos policiais apenas para esclarecimentos avulsos sem indícios de autoria e de sujeição passiva. Isso

Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão

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Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?

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Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada

O agente e o escrivão são policiais judiciários. A atribuição funcional fixada normalmente para que o escrivão realize atividades cartorárias não é absoluta. O mesmo ocorre com o agente

A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada

      Situação que demonstre incerteza na verificação de condutas aparentemente atípicas ou tipicamente penais deve ser avaliada criteriosamente.   Sabe-se que na segunda parte da persecução penal é

Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação

      Sabe-se que a atração da competência para exame por órgãos federais existe a partir do momento em que o fato atinja o serviço público federal, seus bens

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          CLIQUE AQUI e veja o modelo!     Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso

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Crime de violação de domicílio em sala de aula

            É atípico! A sala de aula não é acobertada como extensão do lar, ou seja, como adendo de residência, como ocorre no gabinete do

O que não precisa provar no inquérito!

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Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF

  Muita gente pensa que não existe a condução coercitiva de pessoas não suspeitas para departamentos policiais apenas para esclarecimentos avulsos sem indícios de autoria e de sujeição passiva. Isso

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