Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
O agente e o escrivão são policiais judiciários. A atribuição funcional fixada normalmente para que o escrivão realize atividades cartorárias não é absoluta. O mesmo ocorre com o agente de polícia, que não dever agir somente no campo. O agente e o escrivão são espécies de policiais, e por isso devem zelar pela […]
A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Situação que demonstre incerteza na verificação de condutas aparentemente atípicas ou tipicamente penais deve ser avaliada criteriosamente. Sabe-se que na segunda parte da persecução penal é possível aplicar o princípio in dubio pro societate quando o magistrado não tem certeza da prática delitiva por quem foi denunciado e deixa para decisão […]
Mostrar identidade falsa à Polícia é crime, decide STJ
A atribuição de falsa identidade perante autoridade policial, com o objetivo de ocultar maus antecedentes, é crime previsto no Código Penal. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus para um homem condenado à pena de um ano e dois meses de reclusão, […]