Advogada diz ter sido agredida por juiz durante audiência em MG

      Uma advogada diz ter sido agredida por um juiz durante uma audiência na 5ª Vara Cível do Fórum de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21). De acordo com a advogada Liege Rocha, ela foi expulsa da sessão após o juiz ter dado um murro na mesa. Em […]

STF decide que policiais militares não podem ganhar o mesmo que delegados

        O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4073) em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona lei complementar paulista (LC 731/93) que prevê a equiparação salarial entre delegados de polícia e oficiais da Polícia Militar. […]

Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia

      É direito constitucional do suspeito ser acompanhado por advogado e o mesmo ficar em silêncio com o fim de não produzir prova contra si mesmo, como se vê no princípio nemo tenetur se detegere. Conhecido como caso “Miranda Rights”, ocorrido nos anos 60 nos Estados Unidos, e apelidado de “Aviso de Miranda”,  […]

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