Queda de helicóptero mata 5 delegados, 2 peritos e um suspeito em Goiás!
A Polícia Civil confirmou, na noite desta terça-feira (8), a morte dos oito ocupantes do helicóptero que caiu durante esta tarde a 35 quilômetros de Piranhas, no sudoeste de Goiás. A aeronave transportava para Goiânia os participantes da reconstituição da chacina que aconteceu no último dia 28 e deixou sete vítimas na cidade […]
Direito de Greve de policiais civis tem repercussão geral no STF
Devido à falta de uma norma regulamentadora, o Supremo Tribunal Federal admitiu repercussão geral na matéria tratada em Recurso Extraordinário que discute a legalidade do exercício de greve por policiais civis. No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, a matéria constitucional suscitada no recurso ultrapassa os interesses das partes e […]
STJ decide que competência para julgar crimes cometidos pela web é da justiça estadual
Se um crime ofende bens de caráter pessoal, por mais que tenha sido cometido pela internet, a competência para julgá-lo é da Justiça Estadual. De acordo com entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal só deve agir se o crime ofende a “bens, serviços ou interesses da […]
Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
O Supremo Tribunal Federal sintetiza. Um único roubo praticado contra várias vítimas envolve a aplicação do concurso formal. Este aplicativo existe no art. 70 do Código Penal: “quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis […]