Inquérito de garantias, sigilo e direito à informação do investigado

Título original: “O Inquérito Penal de Garantias diante do Sigilo do Inquérito Policial e ao Direito à Informação do Investigado – Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais.” Ruchester Marreiros Barbosa Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de JaneiroEspecialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido MendesDoutorando em Direito […]
‘Eu amo meu trabalho!’ Delegado do Recife mostra como atua
CLIQUE AQUI e veja o vídeo! DELEGADOS.com.brRevista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
A confecção de inquérito é atividade discricionária do delegado, exceto em situações de flagrante, requisições judiciais ou ministeriais. Porém, antes de sua instauração, ocorrendo notícia de suposto crime, deve-se estudar a composição fática do conteúdo informativo com o fim de evitar abertura de procedimento inquisitivo de forma gratuita e sem amparo legal. E […]