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Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013

          A Advocacia-Geral da União, AGU, ainda vai se manifestar sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, a qual mandou suspender o certame da

Investigue e encontre o Papai Noel on line em qualquer lugar!

    Na véspera do Natal, o Google lançou uma ferramenta que permite acompanhar em tempo real a posição do Papai Noel pelo mundo (acesse aqui) nesta segunda-feira (24). A

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais

        Concurso – Delegado – 2011 – Prova – Edital

Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência

          O Superior Tribunal de Justiça, de forma bem simples e recente atualizou a definição de interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação telefônica. Conceito já sabido

Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012

            Brasil – Delegado Federal – R$ 19.699,82         1º    Rio de Janeiro – R$ 14.634,01         2º    Paraná* – R$ 13.831,10

Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada

          A corrupção de menores é um crime sobre aquele que promove a entrada de inimputável por idade em práticas delitivas com o corruptor ou através

Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!

          A confissão se caracteriza pelo ato de revelar a responsabilidade penal sobre um determinado fato criminoso. Assume a veracidade da imputação que envolve um sujeito

Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?

    Através de conferência percebida da jurisprudência do Tribunal da Cidadania, nota-se que a prática de delito contra os Correios, empresa pública federal, atrai a atribuição da Polícia Federal

Tatuagem em delinquente e seu significado criminal

          Historicamente a tatuagem era usada para identificar tribos e identificar criminosos. Até hoje isso persiste.   Nos estabelecimentos penais e no mundo do crime a

Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual

    Uma dúvida que envolve boa parte dos delegados e causa certa dificuldade no exercício funcional é sobre a instauração de inquéritos policiais contra servidores públicos que, na Constituição

Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição

          CLIQUE AQUI e veja modelo de portaria geral para plantão     ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política

Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio

          É uma causa de aumento de pena no crime de tráfico de drogas. Na verdade, é uma forma legislativa de sopesar a dificuldade existente na

A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente

O crime de apropriação indébita, inscrito no art. 168, do Código Penal, envolve a prática de posse ou detenção justa e precária de bem móvel de outrem. Material entregue

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo

                Concurso – Delegado – 2006 – Prova – Edital

Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada

          Não existe continuidade delitiva entre furto e roubo. Ambos são crimes contra o patrimônio, mas o primeiro tem como bem jurídico apenas o patrimônio.  

Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?

    Nos crimes que envolvem a conduta daquele que instiga, induz ou ajuda outra pessoa a usar drogas ilícitas o delegado de Polícia deve ficar atento às regras referentes

Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?

A jurisprudência do STJ define a conduta da pessoa que adquire arma de fogo de origem ilícita, continua possuindo e portando. Na verdade não existe a aplicação do princípio

Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais

          O Supremo Tribunal Federal destaca as características essenciais para aplicar o princípio da bagatela:   1 – Lesão jurídica sem expressividade;2 – Periculosidade social da

Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada

        Objetivamente, com uso de recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, percebe-se que a consumação dos delitos de aborto, infanticídio e homicídio se dá em situações

Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada

          A pornografia infantil e a pedofilia são delitos previstos em convenção internacional promulgada pelo Decreto Presidencial 99.710, de 1990.   Imagens como fotos e vídeos

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