Filmada em ação criminosa, faxineira de restaurante é condenada por furto

    “A versão da ré é frágil, inverossímil e dissociada do conjunto probatório.” Com base nessa afirmação, o juiz Edison Tetsuzo Namba, da 31ª Vara Criminal Central, condenou funcionária de estabelecimento comercial no Itaim Bibi, zona sul da capital, por furto.   L.P.S foi denunciada por furto qualificado por ter subtraído, com abuso de […]

A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente

    O crime de apropriação indébita, inscrito no art. 168, do Código Penal, envolve a prática de posse ou detenção justa e precária de bem móvel de outrem. Material entregue espontaneamente ao suspeito pelo ofendido, sem violência ou qualquer outra fraude. Inexiste apropriação indébita por uso apenas.   No caso de compra e venda […]

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