STF decide cassar deputados condenados no mensalão, e julgamento chega ao fim

    Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (17), após 53 sessões, o julgamento do processo do mensalão. Desde 2 de agosto, o tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo, fixou as punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão […]

Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!

          A confissão se caracteriza pelo ato de revelar a responsabilidade penal sobre um determinado fato criminoso. Assume a veracidade da imputação que envolve um sujeito e que, por isso, declara sua participação na fabricação de um delito.   Vale lembrar que, caso não exista um indiciamento e o indivíduo assuma […]

Ministério Público não quer fiança em casos de violência contra a mulher

    Com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos no Estado do Mato Grosso, da Polícia Judiciária, do Ministério Público e da Justiça, nos casos em que ocorram violência doméstica e familiar contra a mulher, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e as promotoras de Justiça que atuam na área encaminharam notificação recomendatória […]

Policiais militares e agentes de polícia vão ganhar ’salários’ de delegados

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    Soldados, cabos, sargentos e oficiais da Polícia Militar (PM) e agentes da Polícia Civil (PC), que ocuparam ou ocupam cargos de delegados, mesmo que sem concurso público e curso de Direito, começaram a receber, após decisão da Justiça, indenizações do Governo do Estado do Piauí pelos últimos cinco anos em que ocuparam os […]

Conhecimento além do exigido dá posse em concurso

    Com citação de voto precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “há direito líquido e certo à permanência no certame se o candidato possui qualificação superior à exigida no edital do concurso público”, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento a recurso proposto […]

Juiz de direito é preso por desacato e conduzido para Central de Flagrantes pela PRF

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      O juiz de direito J.R.O.S. e seu sobrinho R.T.O.S. foram presos por Policiais Rodoviários Federais na madrugada deste sábado (15/12), por volta das 5h30min no Km16 da BR 343, nas proximidades de um cemitério particular que está sendo construído, e levados para a Central de Flagrantes no Bairro São Benedito em Parnaíba/PI. […]

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