CNJ propõe extinção de Justiça Militar estadual
Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (27/11), o conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ avalie uma proposta de contatar as Assembleias Legislativas para que se verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar Estadual nos estados em que se mostre ineficiente. Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande […]
Governador dá posse aos novos chefes das polícias Civil e Militar

“Equipe montada e empenho redobrado no sentido de fortalecer a segurança pública”, disse o governador Geraldo Alckmin na cerimônia de posse do coronel Benedito Roberto Meira e do delegado Luiz Maurício Souza Blazeck, como novos comandantes das polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo, respectivamente. Ainda durante o evento, realizado […]
Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Não existe continuidade delitiva entre furto e roubo. Ambos são crimes contra o patrimônio, mas o primeiro tem como bem jurídico apenas o patrimônio. Já o roubo possui objeto jurídico completo, com ofensas diversas e autônomas, como a liberdade da pessoa, sua integridade física e também, óbvio, o patrimônio. […]