Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência

          O Superior Tribunal de Justiça, de forma bem simples e recente atualizou a definição de interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação telefônica. Conceito já sabido por boa parte dos analistas jurídicos, mas que é sempre bom relembrar.   Tema recorrente em concursos e na atividade diária do delegado de polícia […]

STF nega pedido de prisão para os réus condenados no mensalão

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    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão.   Com a decisão, as prisões devem ocorrer somente após a sentença transitar em julgado (momento em que estiverem esgotadas todas […]

Embriaguez ao volante: perigo presumido ou concreto? O que diz a nova Lei 12.760?

    Está em vigor a nova lei seca (Lei 12.760), que endurece o Código de Trânsito. A tragédia nacional das mortes no trânsito está retratada nos levantamentos do institutoavantebrasil.com.br.  O crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (CTB, art. 306) é de perigo presumido ou concreto? A velha polêmica vai retornar. O […]

Polícia Civil do Amapá deflagra a Operação Círculo de Fogo

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    Foram mobilizados mais de 80 policiais civis, 25 Delegados de Polícia, Grupo Tático Aéreo, para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e 8 prisões temporárias dos principais grupos contraventores do denominado “Jogo do Bicho” na cidade de Macapá-AP.   Os principais alvos foram as entidades ÀS DE OURO, ESTRELA DO […]

Delegado da Bahia realiza oitava edição do ‘Natal dos Encarcerados’

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    Cícero Dantas/BA – o evento que tem número de edição e título: “8º natal dos encarcerados”, tem como objetivo proporcionar aos detentos da cadeia pública de Cícero Dantas um dia especial e diferente, com a presença dos seus familiares e respectivos filhos menores. O natal dos encarcerados nasceu de uma pequena experiência solidária, […]

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